20/3/2025 - Ministros e ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) participaram, na tarde desta terça-feira (18), do seminário “Precedentes e Aspectos Constitucionais”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Os encontros serão realizados mensalmente e o primeiro encontrou contou com a participação da professora Estefânia Maria de Oliveira Barbosa, mestre e doutora em Direito.

Durante a abertura, a diretora da escola, ministra Kátia Arruda, ressaltou a importância de criar espaços para debates entre magistrados e magistradas sobre temas relevantes, que podem contribuir para a melhoria dos trabalhos no tribunal. Ela destacou a necessidade de um julgamento de qualidade, com competência, que cumpra seu papel na prestação jurisdicional, especialmente diante da crescente importância dos precedentes.

A ministra destacou que, em diálogo com a presidência do TST, foi idealizado um evento exclusivo para ministros (as), procuradores (as) do Trabalho e convidados (as), com o objetivo de promover um debate aprofundado sobre esse novo tema. “O seminário será composto por quatro a cinco módulos de discussões, começando com a professora Estefânia Maria de Oliveira Barbosa”, pontuou a magistrada.

Confira mais fotos do evento no Flickr da Enamat.

A importância dos precedentes

Na palestra, a professora Estefânia abordou a evolução e a relevância dos precedentes judiciais no sistema constitucional brasileiro. Discutiu a aplicação dos princípios no contexto da jurisdição constitucional e trabalhista, destacando o papel dos precedentes vinculantes na promoção da integridade e da segurança jurídica.

Ela analisou casos práticos, explicando como identificar e aplicar corretamente os precedentes em decisões futuras, além da importância dos fatos na formação do precedente, especialmente em relação às Súmulas 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 126 do TST. Debateu também sobre a diferenciação entre stare decisis vertical e horizontal, bem como as justificativas para o uso dos precedentes, como a coerência jurídica, igualdade de tratamento e eficiência. 

Estefânia enfatizou a "força gravitacional" dos precedentes e a integridade do direito, questionando a adoção de decisões consequencialistas. O Novo CPC e o sistema de precedentes também foram analisados, além dos problemas das súmulas, teses e as diferenças entre Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos.

Sobre a palestrante

Estefânia Maria de Queiroz Barboza é professora doutora na Universidade Federal do Parará e no mestrado em direito da UNINTER, além de lecionar no doutorado em estudos de gênero da Università degli Studi di Palermo (Itália). É editora-chefe da Revista da Faculdade de Direito da UFPR e co-presidente de importantes associações de Direito Constitucional. 

Tem publicações relevantes sobre direitos humanos, constitucionalismo feminista e judicialização da política, sendo uma das juristas mais citadas em sua área.

(Flávia Felix/AJ)