10/4/2025 - O seminário “As Normas Fundamentais do Trabalho e o papel da OIT na sua efetivação” está com inscrições abertas. O evento será realizado no dia 5 de maio, das 14h às 18h, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o TST e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o seminário terá transmissão ao vivo nos canais do TST e da Enamat no YouTube.

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Programação

O seminário vai contar com dois paineis. O primeiro, vai tratar dos desafios para aplicação das normas fundamentais da OIT no contexto social internacional; enquanto que o segundo vai debater o papel e a atuação do Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR) e Comitê de Liberdade Sindical da OIT.

Confira a programação completa.

Plataforma LaborNexus

A programação também prevê o lançamento de livros e da plataforma “LaborNexus”, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A ferramenta, que tem o objetivo de incentivar uso de Normas Internacionais do Trabalho (NIT) por magistrados e magistradas, possui um banco de dados de normas e documentos da atuação dos órgãos de controle da OIT.

A plataforma possui três funcionalidades principais:

Tradução técnica de trechos de documentos da OIT, selecionados por integrantes do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, sempre com a indicação da fonte correspondente;

Ferramenta de pesquisa estruturada, que permite a busca por palavras-chave em convenções e documentos, com informações organizadas sobre tipologia, ratificação, hierarquia e fundamentos jurídicos; e 

Cruzamento de dados e visualização integrada, que interliga as convenções da OIT e respectivos comentários dos órgãos de controle, permitindo ao usuário navegar entre textos normativos e interpretações de forma coordenada.

Com informações do TRT da 4ª Região (RS)