Atos Normativos

Criação da ENAMAT

Resolução Administrativa nº 1.140 de 1º de junho de 2006

Estatuto da ENAMAT

Resolução Administrativa n º 1.158/2006

Reforma do Judiciário – previsão Constitucional das Escolas Nacionais

Emenda Constitucional nº 45/2004

Recomendações da ENAMAT

Recomendação ENAMAT nº 1/2009 – Nomenclatura das Escolas Judiciais

Recomendação ENAMAT nº 2/2009 – Estruturação das Escolas Judiciais

Resoluções da ENAMAT

Consolidação dos Atos Normativos

Resolução ENAMAT nº 28 de 28 de setembro de 2022

Sumário

Resolução ENAMAT nº 29 de 18 de outubro de 2022 – Altera a Resolução ENAMAT nº 28

Resolução ENAMAT nº 30 de 26 de outubro de 2022 – Altera a Resolução ENAMAT nº 28

Resolução ENAMAT nº 31 de 1º de dezembro de 2022 – Altera a Resolução ENAMAT nº 28

Anexo 7 da Resolução ENAMAT nº 28 alterado pela Resolução ENAMAT nº 31

Resolução ENAMAT nº 32 de 5 de junho de 2023 – Altera a Resolução ENAMAT nº 28

Resolução ENAMAT nº 33 de 14 de junho de 2023 – Altera a Resolução ENAMAT nº 28

Resolução ENAMAT nº 34 de 1º de setembro de 2023 – Altera a Resolução ENAMAT nº 28

Resolução ENAMAT nº 35 de 6 de dezembro de 2023 – Altera a Resolução ENAMAT nº 28

Resolução ENAMAT nº 36 de 16 de abril de 2024 – Altera a Resolução ENAMAT nº 28

Parâmetros para atividades formativas

Resolução ENAMAT nº 27 de 15 de junho de 2022 – Estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre o uso das redes sociais

Certificação

Resolução ENAMAT nº 26 de 9 de dezembro de 2021 –  Estabelece critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas para promoção e vitaliciamento

Concessão honorífica – Condecoração – Medalha

Resolução ENAMAT nº  5 de 26 de abril de 2010

Atos Conjuntos CSJT-ENAMAT

Ato Conjunto TST/CSJT/ENAMAT nº 1 de 4 de março de 2013 – Trata sobre as estruturas orçamentárias das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho

Atos Conjuntos CGJT-ENAMAT

Ato Conjunto CGJT-ENAMAT nº 1 de 28 de setembro 2022: Dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais e dá outras providências.

Atos ENAMAT

Ato ENAMAT nº 5 de 25 de março de 2019 – Fixa o valor das diárias pagas durante o Curso Nacional de Formação Inicial

Ato ENAMAT nº 7 de 28 de outubro de 2022 – Institui o Comitê Científico de Assessoramento e Pesquisa da ENAMAT

Ato ENAMAT nº 39 de – Alterar a composição da Comissão de estudos relativos a questões de raça no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura e da Comissão de  estudos relativos a questões gênero no Direito Internacional, no Direito Brasileiro, na Sociedade e na Magistratura

Ato ENAMAT nº 44 de 8 de abril de 2024 – Regulamentação de Diárias

Ato ENAMAT nº 98 de 1 de julho de 2024 – Fixa as competências das unidades da ENAMAT

Ato ENAMAT nº 110 de 14 de junho de 2023 – Fixa a tabela de remuneração dos profissionais de Ensino da ENAMAT

Notas Técnicas

Nota Técnica 01/2022 – Estabelece diretriz no que se refere à representação institucional de Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho em eventos públicos ou privados que tratem da política de formação de magistrados

Consulte aqui as normas revogadas

Conteúdo de Responsabilidade da
ENAMAT - Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
Email: enamat@enamat.jus.br
Telefone: (61) 3043-4269