A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (EJUD8) ofertou em março o Curso "Teoria e prática dos precedentes trabalhistas e 'novo' agravo interno e as recentes alterações regimentais do TST", no qual abordou dois temas fundamentais para magistrados (as) e servidores (as) que atuam na área judicial. 

N primeiro, dia 27, abordou a teoria e a prática dos precedentes trabalhistas. Já no segundo, dia 28, focou em recente agravo interno e alterações regimentais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As aulas ocorreram de forma presencial no auditório da EJUD, em Belém, também com transmissão on-line para participantes fora da sede do TRT8.

O primeiro dia incluiu o estudo do Sistema Brasileiro de Precedentes, precedentes obrigatórios e persuasivos, o sistema de precedentes no Direito do Trabalho e a jurisprudência do TST, assim como a atuação dos TRTs. Sobre o agravo interno, o curso focou na Resolução TST nº 224/2024 e suas implicações no direito processual do trabalho, como a competência legislativa, a Instrução Normativa TST 40/2016 e a impugnabilidade. Ambos os temas foram ministrados por Gustavo Martins Baini, Assessor da Secretaria-Geral da Presidência do TRT4, Mestre e Doutorando em Direito.

O palestrante destacou como esse treinamento é importante para que os TRTs possam fazer a diferença em relação à celeridade da prestação jurisdicional. “A ideia é deixar de olhar apenas para cada um dos casos concretos e passar a usar a máquina judicial para olhar para os problemas sistêmicos da relação capital-trabalho. Eles podem ser resolvidos de maneira mais padronizada e essa é a intenção do Sistema de Precedentes, que está em vigor desde 2015 pelo CPC, mas que muito recentemente, desde novembro de 2024, tem sido fomentada com bastante fôlego pelo TST”.

Essa mudança veio junto com a administração atual do TST, segundo Gustavo Baini. “Ela mergulhou de cabeça nesse Sistema de Precedentes, visando exatamente dar um tratamento igualitário para as controvérsias que são muito repetitivas. Esse treinamento visa qualificar os atores do TRT da 8ª Região, que já são extremamente qualificados, a manusearem esse sistema. Nós somos um sistema jurídico de família romano-germânica, isso significa que nós estamos acostumados a lidar com a interpretação da lei, não com a comparação de casos, que é a maneira como o sistema de precedentes funciona”.

O treinamento esteve voltado a ajudar os (as) servidores (as) e magistrados (as) do TRT8 a mudarem essa percepção e analisar de maneira mais apurada para aplicar corretamente o Sistema de Precedentes. E, com isso, diz Gustavo Baini, produzir um resultado que gera economia e segurança jurídica. “É um sistema que contribui para que os juízes e juízas julguem e se dediquem a questões realmente significativas, novas, que precisam de uma reflexão, e para que aquelas que já estão decididas, nem sequer sejam judicializadas, mas sigam o mesmo padrão decisório”.

A servidora Maiana Bahia Amaro destacou o conteúdo como extremamente atual. “O curso em si, a temática, o professor foi bem didático na exposição. Ao mesmo tempo, trouxe muita informação que para a gente aqui no tribunal é muito importante na atualidade, no sentido de realmente destrinchar a questão dos precedentes e a utilização disso no nosso dia-a-dia”, elogiou.

O instrutor ainda mostrou aos participantes uma ferramenta que pode ser grande aliada na busca por precedentes, o Pangea. “É uma ferramenta que nós desenvolvemos na 4ª Região para tentar congregar em uma única plataforma os precedentes qualificados do TST, do STF e, inicialmente, do nosso Regional. Depois, nós fizemos vários acordos de cooperação técnica com outros regionais, dentre os quais a 8ª Região, para incluir os seus precedentes qualificados lá. Na plataforma também temos notas técnicas do Centro de Inteligência e texto de jurisprudência atual, que é objeto de pesquisa por todos os regionais”.

Conheça o Sistema Pangeia.

Fonte: Ejud-8 (PA/AP)