17/2/2025 - “Acesso à Justiça e Não Discriminação: reflexões a partir dos estândares interamericanos”. Este foi o tema do Curso de Formação Continuada (CFC) realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O curso será realizado nesta segunda (17)  e terça-feira (18).

Aprendizado contínuo

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), destacou a importância da iniciativa da escola em promover essa formação sob a perspectiva do sistema interamericano de direitos humanos. 

“A contínua formação do juiz é imprescindível. E a busca pelo conhecimento começa nas escolas judiciais”, disse. “Portanto, é necessário que cultivemos, durante toda a nossa carreira, o constante conhecimento para mantermos o compromisso com a excelência na distribuição da justiça, reforçando a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, completou.

Proteção dos direitos humanos 

Para a diretora da Enamat, ministra Kátia Arruda, o engajamento de cada magistrada e magistrado é essencial para a reflexão e a atuação de forma eficaz para proteger direitos humanos, considerando todas as suas intersecções. 

“Esta é uma oportunidade valiosa para que possamos aprofundar a nossa compreensão sobre esses desafios e também para as soluções da implementação desses estândares interamericanos”, destacou. “A Enamat reafirma o seu compromisso com a promoção de um sistema de justiça mais eficiente, justo, inclusivo e este curso é um passo importante nessa direção”, completou.

Humanização faz a diferença

As palestras estão sendo ministradas pelos integrantes da equipe de pessoal da Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Marina de Almeida Rosa e Thiago Pierobom. 

A palestrante destacou que um dos principais pontos abordados na formação será sobre a aplicação das decisões internacionais por parte de todos os agentes do Estado brasileiro. “Isso em uma perspectiva mais humanizada, que é o espírito da Justiça do Trabalho, para trazermos novas fontes de Direito que possam permitir interlocuções de decisões que estejam voltadas à proteção do grupo mais vulnerável no Direito do Trabalho, que é o trabalhador.”, explicou. 

O professor Thiago Pierobom comentou sobre a importância de espaços como a Enamat para ampliar a divulgação dos estandâres da CIDH. “Este é um espaço em potencial para difundir, multiplicar e fazer a diferença no chão de fábrica, no sistema de justiça e de impactar decisões e jurisprudências que vão ter um efeito sobre toda a nossa população”.

Programação 

O cronograma do curso prevê debates sobre a relação entre empresas e os direitos humanos, o conceito de acesso à justiça no sistema interamericano de direitos humanos e oficinas de discussão, além da proteção aos grupos mais vulneráveis, como pessoas afrodescendentes, com deficiência, idosos, indígenas, entre outros. Além disso, serão abordados uma visão geral da CIDH e de como funciona o seu sistema e os Direitos Humanos das mulheres.

Confira mais fotos do evento no Flickr da Enamat.

(Andrea Magalhães/AJ)