Ensino - Formação Inicial - Título

Formação Inicial

Formação Inicial

A Formação Inicial das magistradas e dos magistrados do trabalho desenvolve-se durante todo o período de vitaliciamento das juízas e juízes do trabalho substitutos, como requisito para o vitaliciamento, realizando-se, em âmbito nacional, por curso nacional ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT e, em âmbito regional, por cursos regionais de Formação Inicial, ministrados pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho respectiva, na forma da Resolução ENAMAT nº 28/2022.

O objetivo do curso de Formação Inicial de magistradas e magistrados do trabalho é integrar os conhecimentos adquiridos na formação acadêmica na área jurídica com as competências profissionais necessárias para o exercício da magistratura.

A Formação Inicial compreende:

I – Módulo Nacional, organizado pela ENAMAT e com duração mínima de quatro semanas e carga horária mínima de 140 horas-aula, realizado presencialmente em Brasília ou de forma telepresencial, que tem por objetivo geral propiciar às juízas e aos juízes do trabalho vitaliciandos formação profissional tecnicamente adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos, com ênfase nos conhecimentos teórico-práticos básicos para o exercício da função, na perspectiva do caráter nacional da Justiça do Trabalho;

II – Módulos Regionais, organizados pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho, tendo por objetivo geral complementar o Módulo Nacional e realizar a inserção das novas magistradas e magistrados na realidade local do exercício da jurisdição, acrescidos de conteúdos e diretrizes didático- pedagógicas definidos pela presente Resolução.

A Formação Inicial é estruturada em 4 Eixos integrados e complementares, que orientam todas as ações formativas nacionais e regionais e perpassam de forma sincrônica todo o itinerário formativo, projetando-se na Formação Continuada. Os Eixos são: Eticidade; Alteridade; Resolução de Conflitos; e Direito e Sociedade (Art.29 da Resolução ENAMAT nº 28/2022).

 

Rodapé de Responsabilidade - Enamat

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