19/12/2024 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) publicou edital de seleção de artigos jurídicos para a obra coletiva “Normas Internacionais e Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho”.

Os artigos, inéditos até a data da publicação, deverão ser encaminhados para o e-mail publica@enamat.jus.br até o dia 20 de fevereiro de 2025.

Acesse a íntegra do edital.

Objetivo
A publicação tem como objetivo fornecer subsídios teóricos e práticos para a magistratura trabalhista na interpretação e aplicação do Controle de Convencionalidade Difuso, com enfoque nos Direitos Humanos de natureza social trabalhista.

A abordagem inclui fundamentos teóricos, doutrinários e jurisprudenciais, com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, incluído o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Obra coletiva

O lançamento da coletânea está previsto para o primeiro semestre de 2025, em formato digital e com download gratuito, ampliando o acesso ao conhecimento produzido.

Confira a Coleção de Estudos da Enamat.

(Andrea Magalhães/AJ)