A Formação Inicial dos Magistrados é dirigida aos juízes do trabalho substitutos no período de vitaliciamento. O objetivo é proporcionar aos magistrados uma formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo as habilidades necessárias para o bom exercício da magistratura. As disciplinas e conteúdos são inerentes ao exercício da profissão e não são ministradas na graduação ou pós-graduação em Direito, como deontologia da magistratura, lógica da decisão judicial e linguagem jurídica, comunicação e psicologia, técnicas de conciliação judicial e administração judiciária.O curso é uma das etapas para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois momentos: Formação Inicial Nacional e Formação Inicial Regional.

A Formação Inicial Nacional é realizada em Brasília, na sede da ENAMAT, e é voltada para os magistrados recém-empossados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que, após a posse, são lotados inicialmente como alunos-juízes da Escola Nacional. Com duração mínima de quatro semanas, segue o modelo de formação profissional especializada com as técnicas de ensino mais desenvolvidas adotadas nas melhores Escolas Nacionais de Magistratura, como a francesa, a espanhola e a portuguesa, e ênfase em metodologias ativas, como Laboratórios Judiciais, com simulação de audiências de instrução e conciliação, além de simulação de atos decisórios de cognição, execução e tutelas de urgência.

A Formação Inicial Regional, por sua vez, é realizada preferentemente depois da conclusão da nacional, e ministrada nas Escolas Judiciais dos TRTs respectivos de lotação dos juízes substitutos, e dura todo o restante do período de vitaliciamento. Nesse momento, além do aprofundamento dos conteúdos específicos para o exercício da profissão, também é realizada a integração do juiz na realidade local onde vai atuar designado em Varas do Trabalho. Por isso, a Formação Inicial Regional envolve dois momentos principais: a Formação Inicial Regional Concentrada e a a Formação Inicial Regional Difusa. A primeira etapa dura no mínimo 60 dias e envolve um período inicial de Curso Regional de Formação Inicial e depois um período mínimo de 20 dias úteis de Protocolo de Ingresso Supervisionado na Jurisdição. A segunda etapa estende-se até o final do período do vitaliciamento e é composta pelo cumprimento de no mínimo 40 horas-aula semestrais com a realização de cursos e ações formativas obrigatórias dentre um elenco definido no Programa Nacional de Formação vigente.

Eixos e Disciplinas

A Formação Inicial é estruturada em 4 Eixos integrados e complementares, que orientam todas as ações formativas nacionais e regionais e perpassam de forma sincrônica todo o itinerário formativo, projetando~se na Formação Continuada.

Os Eixos são: Eticidade; Alteridade; Resolução de Conflitos; e Direito e Sociedade.

O conteúdo da Formação Inicial contempla disciplinas bem variadas, como: Deontologia Profissional Aplicada; Técnica de Decisão Judicial; Sistema Judiciário; Linguagem Jurídica; Administração Judiciária; Técnica de Juízo Conciliatório; Psicologia Judiciária Aplicada; Relacionamento com a Sociedade e a Mídia; Temas Contemporâneos de Direito; Efetividade da Execução Trabalhista; e, preponderantemente, os Laboratórios Judiciais.