O CFC é uma realização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Dando continuidade à programação do 9º Curso de Formação Continuada em Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho, palestras com temáticas em torno da Gestão Orçamentária abriram os trabalhos do segundo dia de evento. O CFC é uma realização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e está sendo realizado de 7 a 9 de Junho, em Brasília.

Gestão eficiente

Estratégias, despesas com pessoal, prazos e cronogramas relacionados à LOA 2023, a Emenda Constitucional 114/2021 e suas principais mudanças, além das vedações constantes na LDO 2022, foram apresentadas durante a palestra que contextualizou o cenário atual em termos de orçamento e finanças para os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A palestra foi proferida pelo Secretário de Orçamento e Finanças do CSJT, Ivan Bonifácio.

Na visão do secretário, eventos como o CFC auxiliam e garantem informações para que as presidências possam manejar o orçamento da melhor maneira possível, mesmo considerando os sucessivos limites impostos no orçamento público por meio da Emenda Constitucional 95. “O que a gente precisa é compreender quais são esses limites, ter segurança em relação a isso e poder ter estratégias objetivas para lidar com esses limites, gerando economias e tornando mais eficiente a gestão dos tribunais de forma a atender da melhor maneira possível o jurisdicionado”.

Vanguarda

Na segunda palestra do segundo dia, também sobre gestão orçamentária, focou no planejamento e acompanhamento do orçamento no exercício através do sistema SIGEO da Justiça do Trabalho. Exposta pelo coordenador-substituto da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do TST, o servidor Tainan Carlos Correia Silva fez uma breve conceituação sobre o que se constitui como ordenador de despesas, além de abordar temas como planejamento, acompanhamento e a execução orçamentária dos tribunais, destacando a importância e o uso do SIGEO.

“Como ferramenta de governança, o SIGEO ganha importância porque o corpo diretivo dos tribunais, de forma rápida, transparente, clara e fácil, consegue acompanhar a execução do orçamento em tempo real para não permitir que se caia num cenário de apresentar justificativas para parcelas do orçamento não executadas, o que denotaria uma falta de planejamento”.

Prevenção

No painel “Gestão de TI–Segurança da Informação e Gestão no Judiciário”, o juiz auxiliar da presidência do CSJT, Firmo Ferreira Leal Neto, apresentou as medidas adotadas para a segurança da informação e destacou que ela devem ser uma preocupação constante na gestão de um tribunal. Ele citou, como exemplo, que nos últimos 18 meses vários tribunais brasileiros sofreram 13 ataques cibernéticos bem sucedidos, ou seja, um a cada 41 dias.

“Precisamos tratar a segurança da informação com a mesma prioridade que tratamos a segurança em sentido amplo. Os custos da prevenção, por maiores que possam parecer, são ínfimos frente aos danos que a paralisação dos sistemas pode ocasionar, levando à suspensão dos trabalhos, tanto para o público interno e externo, até a perda de dados”, explicou.

LGPD

Na sequência, o juiz auxiliar da presidência do TST, Luciano Chaves, trouxe para o debate alguns conceitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O magistrado comentou que o Poder Judiciário não está fora da questão sobre o tratamento de dados, uma vez que essas informações são coletadas com base legal no cumprimento de obrigações processuais, pois a lei exige que as partes sejam qualificadas. “Nesses tempos de internet, no que diz respeito aos dados pessoais dos atores do processo, precisamos ter noção do que é considerado público ou não, o que devemos evitar que sejam mencionados em documentos que, eventualmente, possam vir a ser divulgados”, ressalvou.

PJe

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi o tema da apresentação do coordenador nacional do PJe, juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker. O magistrado falou sobre alguns recursos técnicos do sistema voltados para o 2 grau, dentre eles, o EREC. O juiz reforçou a importância do uso da ferramenta, que é um assistente de elaboração de decisão de admissibilidade do recurso de revista.

“Esta plataforma deve ser mais utilizada, pois facilita o trabalho na segunda instância e também no âmbito do TST quando nos fornece, de forma estruturada, os dados para compartilhamento das informações”.

Comunicação efetiva

O uso das redes sociais e a importância do Media Training foram os temas da última palestra do dia, ministrada pelo secretário de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho, Mateus Ferraz.

O jornalista comentou sobre o trabalho desenvolvido pela Secom, que não se limita apenas a produção de matérias jornalísticas, mas, desempenha também uma função estratégica com uma comunicação efetiva. “Nossa atuação fortalece e preserva a imagem do TST, dos tribunais regionais e da Justiça do Trabalho de forma geral, buscando sempre pela transparência e as boas práticas da comunicação social”.

Acerca das redes sociais, o secretário de comunicação reforçou que essa ferramenta revolucionou a forma de nos comunicarmos, tornando mais acessível a informação e a democratização na criação de conteúdo, no entanto, também abriu espaço para o surgimento das chamdas fake news, dos julgamentos apressados e até do linchamento virtual.

“Não são somente as Fake News que podem causar danos à imagem de uma instituição ou de uma pessoa. A forma como nos comunicamos, mesmo com base em informações verdadeiras, pode trazer benefícios ou prejuízos”, alertou. “Mesmo com o uso de ferramentas que podem minimizar as consequências, é difícil apagar o que foi dito de forma indevida”, resumiu.

(JS/AM/AJ)