1º Curso de Formação Continuada em Falência e Recuperação Judicial no Processo do Trabalho – 30 de agosto de 2007

Realizado das 9h às 18 horas, o curso reuniu especialistas em falência e recuperação judicial da Justiça Comum, Estadual e do Trabalho, além de ministros do TST e juízes do Trabalho dos 24 TRTs. A nova Lei de Falência (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), estudada no curso, introduziu princípios inovadores na falência e estabeleceu a recuperação judicial, e enfatiza, sempre que possível, a continuidade da empresa, e não a mera liquidação das dívidas, inclusive com os empregados. O treinamento foi inédito pelo tema e também por ter sido transmitido on line para todos os 24 Tribunais Regionais. Os juízes lá sediados, interagiram em tempo real com os palestrantes, enviando perguntas por meio de chat. O diretor da Enamat, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinalou, em sua saudação, o grande passo que a Escola deu em termos de estudos e tecnologia, ao usar a internet para o treinamento a distância.

Clique no link abaixo (Parte 1) para assistir à primeira parte do vídeo do Curso, que segue a programação do quadro:

DIA 30.08.07 (5a-feira)
(Local: ENAMAT)

9 horas Abertura
Ministro-Presidente do TST
Direção da ENAMAT
9h10 Novo regime de recuperação judicial e falência
Palestrante: (45′)
Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (TJ/SP)
Painelistas: (15′)
Juiz Edilson Enedino das Chagas (Juiz de Direito – TJ/DF)
Professora Gisela de Castro Chamoun (UNB – Procuradora do MPDFT) (não pôde comparecer)

Parte 1

Clique no link abaixo (PARTE 2) para assistir à segunda
parte do vídeo do Curso, que segue a programação do quadro:

DIA 30.08.07 (5a-feira)
(Local: ENAMAT)

10h45 Efeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalho
Parte I – A Questão da Competência Material
Palestrante: (45′)
Professor Paulo de Moraes Penalva Santos (FGV – Procurador do Estado do Rio de Janeiro)
Painelistas: (15′)
Juíza Maria de Lourdes d’Arrochella Lima Sallaberry (Juíza do TRT/RJ)
Juiz Luiz Roberto Ayoub (Juiz de Direito – TJ/RJ)

Parte 2

Clique no link abaixo (PARTE 3) para assistir à terceira
parte do vídeo do Curso, que segue a programação do quadro:

DIA 30.08.07 (5a-feira)
(Local: ENAMAT)

14h30 Parte II – Aspectos Controversos da Sucessão e da Responsabilidade Trabalhista
Palestrante: (45′)
Juiz Alexandre de Souza Agra Belmonte (Juiz do TRT/RJ)
Painelista
: (15′)
Juiz Marcelo Papaléo de Souza (Juiz do Trabalho – TRT/RS)

Parte 3

Clique no link abaixo (PARTE 4) para assistir à quarta e última
parte do vídeo do Curso, que segue a programação do quadro:

DIA 30.08.07 (5a-feira)
(Local: ENAMAT)

16h15 Parte III – Desafios da Efetividade da Execução Trabalhista diante do Concurso Universal e da Continuidade do Negócio (Mesa Redonda)
Painelistas: (15′)
Juíza Maria de Lourdes d’Arrochella Lima Sallaberry (Juíza do TRT/RJ)
Juiz Alexandre Agra Belmonte (Juiz do TRT/RJ)
Juiz Luiz Roberto Ayoub (Juiz de Direito – TJ/RJ)
Professora Gisela de Castro Chamoun (UNB – Procuradora do MPDFT)
18 horas Encerramento

Parte 4