A relação entre o Estado do Bem-Estar Social e o Direito do Trabalho foi o tema abordado hoje (3) na aula do ministro Maurício Godinho Delgado, durante o 16º Curso de Formação Inicial (CFI), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O ministro falou sobre o surgimento do Direito do Trabalho como uma conquista advinda das lutas sociais. Nesse aspecto, tratou da importância dos atos e fatos que deram origem ao Direito Coletivo que, segundo ele, impactou de forma efetiva a vida humana, mais até que os temas estritamente individuais.

Segundo o ministro, a importância do Direito do Trabalho na formação do estado de bem-estar social pode ser observada na própria Constituição da República, pois, dos ramos do Direito, é o que mais possui dispositivos na Carta Magna.

De acordo com o ministro, o estado de bem-estar social é formado pelo conjunto de bens, valores e serviços que não podem ser mercantilizados, tais como a saúde, a educação, o lazer, a previdência social e o trabalho.

Com base no Direito Comparado, o ministro Godinho abordou as conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores em outros continentes e fez um correlato com as conquistas dos direitos sociais no Brasil.

Cláudia Valente