O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, foi o palestrante convidado de hoje (30) para falar aos alunos-juízes do 16º Curso de Formação Inicial, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), sobre o tema: Responsabilidade Civil.

Os danos extrapatrimoniais que segundo o ministro são aqueles “decorrentes da violação de um bem jurídico da vítima ligado à esfera dos direitos de personalidade, que não possuem uma repercussão econômica, também conhecidos como danos morais”, foram o foco da palestra.

“O dano moral constitui um dos temas mais importantes e controvertidos, na atualidade, no plano da responsabilidade civil, não apenas pelos seus aspectos jurídicos, mas pelo interesse prático despertado em toda a sociedade. Esse tipo de pedido tem sido cada vez mais frequente nas demandas indenizatórias cada vez maiores na Justiça do Trabalho”, destacou o ministro.

Ele abordou questões controvertidas sobre dano moral coletivo, de pequena monta e danos estéticos. Falou, também, das novas modalidades de danos extrapatrimoniais, com base no Direito Comparado, especialmente no caso das sequelas ensejadas por lesões corporais, em que se identificam outros prejuízos sem dimensão econômica de forma autônoma, chamados de “danos à vida de relação”, tais como prejuízos de lazer; prejuízos sexuais e prejuízo juvenil.

Outros dois pontos importantes assinalados pelo ministro em sua explanação foram a natureza e a quantificação da indenização. Ele apresentou questões processuais controvertidas sobre dano moral e finalizou sua apresentação destacando a “necessidade de preservação do instituto que é muito nobre e fruto de lenta conquista não apenas da comunidade jurídica, mas de toda a sociedade”.

O ministro Paulo de Tarso é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi desembargador do Tribunal de Justiça daquele Estado e diretor da Escola Superior da Magistratura. Foi professor de Direito Civil na PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura e atualmente leciona em cursos de pós-graduação em Direito. Ele é autor dos livros: “Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor”; “Comentários ao Novo Código Civil – Contratos em Espécie” e “A reparação do dano e a quantificação da indenização no Código Civil”.

Cláudia Valente