Após a aula teórica do professor Thomas da Rosa Bustamante, no início do 16º Curso de Formação Inicial promovido pela Enamat, sobre Hermenêutica Constitucional e Jurisdição em Direitos Fundamentais Sociais, os alunos-juízes tiveram a oportunidade, ontem (26), de colocar em prática os ensinamentos.

O ministro José Roberto Freire Pimenta, dando continuidade ao tema, trouxe para debate entre os alunos quatro casos emblemáticos de decisões que foram objetos de discussões na Justiça do Trabalho. São os chamados “hard cases”, ou casos complexos, que estimulam o exercício de várias técnicas hermenêuticas.

O primeiro caso tratou da discriminação de empregado soropositivo assintomático e indenização por dano moral, visto sob o aspecto constitucional da dignidade da pessoa humana. O segundo, chamado de caso Serasa, tratou de danos morais relativos à investigação da existência de litígios judiciais ou de dívidas pessoais do candidato ao emprego.

O terceiro caso apresentado pelo ministro discutiu as chamadas “empresas de conceito” e cláusulas contratuais cujo objeto é a obtenção de um resultado ou a manutenção de determinada condição pessoal do empregado. O exemplo, real, abordou o pedido de indenização de uma promotora da empresa Vigilantes do Peso que foi demitida por justa causa por ter engordado.

O quarto caso polêmico levado à discussão tratou do pedido de indenização por dano moral coletivo para trabalhadores experimentadores em empresa fabricante de cigarros.  Neste ponto, foram discutidos princípios como: livre iniciativa, liberdade de exercício de qualquer ofício ou profissão e proteção à saúde dos trabalhadores, além de questões que envolvem a tutela do meio ambiente de trabalho e da saúde dos trabalhadores que nele atuam.

Cláudia Valente