O III Seminário “Diálogos sobre Justiça”, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), ocorreu no Salão Negro do Ministério da Justiça, na manhã desta quarta-feira, 23. O tema central abordado foi Impacto no Sistema Processual dos Tratados Internacionais, núcleo da pesquisa realizada sob os auspícios do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça da SRJ e conduzida pela Universidade Vale do Rio dos Sinos, do Rio Grande do Sul, sob a coordenação do professor José Luís Bolzan de Morais.

A iniciativa insere-se num dos eixos de atuação da Secretaria de Reforma do Judiciário e o resultado da pesquisa indicou o avanço do Brasil na implementação de direitos fundamentais, mas detectou dificuldades na aplicação de Tratados Internacionais nas decisões judiciárias. A pesquisa, disponível na íntegra em http://issuu.com/justicagovbr/docs/pesquisa_-_tratados_internacionais,  abordou o assunto no âmbito do processo civil, do processo penal e do processo do trabalho e constatou a referência a Tratados Internacionais em três importantes precedentes do TST, os acórdãos exarados nos Processos n.^os RO5165-78.2010.5.10.0000, ROMS 16100-56.2005.5.10.0000 e 49800-44.2003.5.04.0005, de relatoria dos Ministros Guilherme Caputo Bastos, Ives Gandra da Silva Martins Filho e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, respectivamente.

Ao propor estratégias para a melhor e mais intensa utilização dos Tratados Internacionais no direito processual brasileiro, a pesquisa relacionou a simplificação do processo de internalização das normas internacionais ao direito brasileiro, a criação de uma Escola de Direito Internacional, a formação de uma Comissão de Controle de Convencionalidade no âmbito do Parlamento brasileiro e a cobrança do tema nos concursos públicos.

Tratando da formação dos operadores do direito, a pesquisa enfatizou a importância que o tema assume nos Cursos de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, concluindo que “na esfera trabalhista a magistratura conta com uma Escola de Formação aberta à internacionalização do direito”.

A ENAMAT esteve representada, no evento e nos debates, pelo Conselheiro e Assessor da Direção, Juiz Titular de Vara do Trabalho Marcos Neves Fava.