O ministro do TST, José Roberto Freire Pimenta, falou hoje aos alunos do 15º Curso de Formação Inicial (CFI), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), sobre o tema: Hermenêutica constitucional e jurisdição em direitos fundamentais sociais.

Na primeira parte de sua apresentação, o ministro abordou a evolução histórica do positivismo e póspositivismo e tratou do novo constitucionalismo contemporâneo. Falou sobre a centralidade dogmática dos princípios e do consequente caráter flexível dos ordenamentos jurídicos contemporâneos.

Outros aspectos abordados foram: a concretização das normas constitucionais em geral e dos direitos fundamentais em particular, como o novo papel precípuo dos juízes e do Poder Judiciário; direitos fundamentais em geral e direitos fundamentais sociais, em particular; o aumento dos casos de colisão de valores e de princípios, no dia-a-dia da jurisdição e o atual papel dos juízes do trabalho brasileiros em um momento histórico pós-positivista e na vigência do paradigma do Estado Democrático de Direito.

Foram abordados também alguns princípios e questões constitucionais (materiais e processuais) mais relevantes na esfera trabalhista e as dificuldades de sua concretização. Em um segundo momento, o ministro apresentou estudos de casos concretos, envolvendo temas recorrentes na Justiça do Trabalho, como a discriminação do empregado soropositivo assintomático e a investigação da existência de litígios judiciais ou de dívidas pessoais de candidato a emprego.

Cláudia Valente