“O juiz e a nova Previdência Social do servidor público” foi o tema da aula de ontem (4), ministrada pelo procurador federal Eduardo Rocha Dias, no 15º Curso de Formação Inicial (CFI), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O professor tratou dos regimes de previdência social – pública e privada, falou sobre previdência complementar, custos do sistema, reforma da previdência, regimes próprios, normas específicas e experiência internacional, além de traçar um estudo sobre situações concretas.

Temas polêmicos também fizeram parte da exposição do professor Eduardo, tais como: a constitucionalidade da Lei 12.618/2012, que foi questionada nas ADI´s 4863 e 4885; competência jurisdicional para causas envolvendo a FUNPRESP e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 321 do STJ).

O procurador Eduardo Rocha Dias é doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza e autor, dentre outras, das seguintes obras: Curso de Direito Previdenciário, Nova Previdência Complementar do Servidor Público e Nova Previdência Social do Servidor Público.

Cláudia Valente