O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, conduziu hoje (28) pela manhã a aula inaugural do 15º Curso de Formação Inicial (CFI) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O ministro, que é também professor e poeta, discorreu sobre o tema: “Os 25 anos da Constituição de 1988”.

Ayres Britto falou sobre a primazia dos direitos, sobre o papel do juiz na análise dos direitos e garantias fundamentais e da importância da Constituição Federal para a efetivação do Estado Democrático de Direito. Ele destacou também a relevância do curso de formação para magistrados, ressaltando que mais valem juízes “bem formados que bem informados”.

O diretor da Escola, ministro João Oreste Dalazen, ao conduzir a abertura do evento, saudou os 61 novos magistrados e ressaltou que este é o terceiro curso inicial realizado em 2013, e que conta com uma versão ampliada e remodelada, com mais ênfase aos direitos humanos e a psicologia judiciária. Da mesma forma, foram introduzidos novos temas contemporâneos, como o impacto econômico e social das decisões judiciais, tutela do meio ambiente natural e do trabalho e educação financeira e previdenciária.

O diretor ressaltou a importância da educação judicial, nos moldes dos cursos oferecidos pela Enamat, para a formação profissional dos juízes, na medida em que o conhecimento técnico-jurídico ostentado quando da aprovação no concurso público não basta para o exercício da magistratura. “Primeiro, porque o espinhoso ofício de julgar não se ensina nos bancos das faculdades; segundo, porque o direito é dinâmico e está em constante transformação, como decorrência das efervescentes e trepidantes mudanças econômicas, sociais e tecnológicas operadas  na sociedade contemporânea”.

O 15º CFI termina no dia 29 de novembro, e conta com alunos oriundos de oito diferentes regiões: 9ª (PR), 11ª (RR e AM), 14ª (AC e RO), 15ª (Campinas/SP), 16ª (MA), 20ª (SE), 21ª (RN) e 23ª (MT).

Cláudia Valente