Começou hoje (26) o Curso de Formação Continuada em Temas de Hermenêutica e Teorias da Argumentação Jurídica Aplicados ao Direito do Trabalho, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em conjunto com a Escola Judicial do TRT da 3ª Região (MG).
O professor Thomas da Rosa de Bustamante, da Universidade Federal de Minas Gerais, é o convidado para ministrar a matéria. Pela primeira vez na Enamat, ele disse que o curso vai tratar de alguns temas que, apesar de partirem de uma reflexão filosófica, têm um viés prático que vai ser bem interessante para os magistrados.
“Vamos tratar, por exemplo, da argumentação com precedente judicial. Como interpretar o precedente judicial? como extrair normas dele? como fazer a distinção entre os casos? Vamos abordar o problema do auto precedente, da coerência na justificação das decisões jurídicas, ou seja, alguns temas que a gente vê aplicados com muita frequência, como o argumento ad absurdum, o argumento por analogia, o argumento a contrário”, disse o professor.
Outro ponto a ser enfatizado durante o curso, e que deu certo nas aulas ministradas na Escola Judicial de Minas Gerais, segundo Thomas, é o estudo das principais posturas interpretativas que se pode encontrar na decisão judicial. “Quais são as consequências de um indivíduo partir de uma proposta positivista de identificação do Direito? quais são as consequências de uma proposta mais fundada em princípios, como sugere Dworkin? ou de uma proposta mais fundada na ponderação, nos conflitos de direitos fundamentais?”.
O professor assinalou que irá trabalhar, durante todo o período do curso, com diferentes concepções, para que no momento de decidir o juiz possa ter em suas mãos todas as ferramentas e escolher, sem violar sua autonomia, aquela mais adequada, dentro da lógica dessa técnica que ele escolheu.
O curso termina no dia 20 novembro e é ministrado tanto na forma presencial como à distância, perfazendo um total de 50 horas-aula. Participam 32 magistrados, sendo 12 desembargadores e 20 juízes de primeiro grau.
Cláudia Valente
