• Entrevista

O professor doutor Otávio Pinto e Silva foi convidado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para falar aos alunos do 14º Curso de Formação Inicial (CFI), sobre o tema: Processo Eletrônico.

Otávio Pinto é diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário, é mestre e doutor em “Direito do Trabalho”. Pesquisador do Centro di Studi Latinoamericani, junto à Tor Vergata – II Università degli Studi di Roma, Itália, é também professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP. Autor de diversos livros e artigos jurídicos publicados nos campos do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, ele é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Em entrevista ao site da Enamat, ele fala sobre as principais dificuldades enfrentadas na implantação da informatização dos processos e dos avanços obtidos pela Justiça do Trabalho.

Qual a importância de se abordar o tema PJE com os novos magistrados?

– A intenção da aula de hoje é trazer uma reflexão mais teórica a respeito do Processo Judicial Eletrônico. Os novos juízes estão chegando num momento importante de modernização da Justiça do Trabalho e ao mesmo tempo difícil, pois é uma fase de transição, que costuma ser longa e com dificuldades naturais, da passagem do mundo do papel para o mundo eletrônico. Temos visto muitas críticas feitas pelos advogados, pelos juízes e pelos servidores, ao atual funcionamento do PJE, o que é natural, pois estamos apenas começando. Embora exista a lei 11.419/06, estamos em um momento de implantação efetiva da nova lei e isso traz dificuldades, que devem ser enfrentadas com muita coragem, determinação e, em especial, com muita preparação técnica. Esses novos juízes vão ser responsáveis pela justiça do trabalho informatizada do futuro. Esse curso agora me parece ser fundamental para que eles possam enfrentar os desafios que terão pela frente.

Quais as principais dúvidas colocadas pelos juízes?

– As principais dúvidas são relacionadas à como solucionar os problemas que surgem no dia-a-dia, com o uso do PJE. Estão todos preocupados. É tudo muito novo e o tema não está nos manuais e nem na preparação que receberam para o concurso. A preocupação é com o novo, de como vão lidar com isso. Mas como disse a eles, essa é uma preocupação de todo mundo, não só dos juízes, mas também dos advogados, dos procuradores. Todos vão ter que passar por esse momento de transição. Além da resolução 94 do CSJT, que regula o PJE, temos também a CLT, o CPC e a Constituição. É lá que vamos ter que buscar os princípios jurídicos para a solução dos problemas.

Em que fase está o PJE na Justiça do Trabalho?

– O PJE/JT já está implantado em muitas varas, bem avançado na sua utilização. Mas ainda não está maduro. Há dificuldades, instabilidades no sistema. Eu sou advogado e vejo os problemas do dia-a-dia, de se tentar fazer um peticionamento e o sistema sair do ar. A dificuldade para se juntar um documento. É ainda um momento muito difícil, duro, mas temos que ter fé e pensar que essa é uma etapa necessária para um bem maior para sociedade, que é buscar, pela informatização, a implantação, na prática, da duração razoável do processo.

Cláudia Valente

Fotos: Secom/TST