“Hermenêutica Constitucional e Jurisdição em Direitos Fundamentais Sociais” foi o tema da aula de hoje (26) proferida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, no 14º Curso de Formação Inicial (CFI), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O tema foi dividido em dois pontos: o papel da hermenêutica constitucional no Estado de Direito; e hermenêutica constitucional e concretização em juízo dos direitos fundamentais sociais.

O ministro é especialista e doutor em Direito Constitucional e professor no curso de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. Integrou o Conselho Consultivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desempenhando as funções de coordenador acadêmico e diretor, e foi conselheiro da Enamat.

O ministro José Roberto falou do papel do magistrado do trabalho como intérprete das leis à luz dos princípios da Constituição democrática e destacou os pontos de fundo constitucional relevantes, com a apresentação de casos emblemáticos, de soluções difíceis e controvertidas, para avaliação dos novos juízes. Os magistrados puderam estudar os casos e analisar as soluções práticas para o enfrentamento de diversas questões do cotidiano, como a discriminação de trabalhadores e os limites do poder diretivo das empresas.

Cláudia Valente