A ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi foi responsável pela primeira aula do 13º Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Ela falou sobre Temas Contemporâneos do Direito – Questões Controvertidas no Direito e no Processo do Trabalho.

O aviso prévio proporcional (contagem, retroatividade, contratos findos e contratos em andamento), teletrabalho, dano moral, direitos da gestante, responsabilidade subsidiária da Administração Pública em caso de terceirização de serviços e empregados da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) que exercem atividade bancária foram alguns dos temas polêmicos abordados pela ministra.

Tema atual que tem demandado muitas ações na Justiça do Trabalho, o dano moral foi destaque na aula da ministra Peduzzi, que chamou a atenção dos alunos. Ela abordou questões recentes, julgadas pelo TST, que dizem respeito à revista pessoal e de bolsas de empregados, efetuada pelo empregador, e de divulgação de salário do trabalhador na internet. Ela apresentou decisões recentes sobre o mesmo tema, em sentido contrário, emitidas por diferentes turmas do tribunal.

No final da aula a ministra abriu espaço ao debate entre os alunos e destinou um tempo para dirimir dúvidas.

Cláudia Valente