Na noite da última quinta-feira (29/11), foi realizada a palestra Quantificação de dano moral – o princípio da aplicabilidade como estruturador da quantificação (art. 944, caput, do Código Civil). O extenso nome do título deve-se à importância do tema. “A responsabilidade civil é importante porque ela advém de uma outra responsabilidade, que é a responsabilidade social,” explicou o advogado e professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, responsável por ministrar o encontro.

E apesar de o assunto abordar aspectos do Código Civil, a matéria não se limita a essa área do direito. “O tema é algo que a gente lida no dia a dia. Então, vim para me aprimorar,” falou Mellina Saloti, técnica judiciária lotada na 34ª Vara Trabalhista, comprovando a utilização das informações no trabalho desenvolvido no TRT.

Em quase duas horas de palestra, o professor falou sobre o dano moral e as dificuldades de quantificá-lo em lides judiciais. “É impossível tabelar o dano moral. O dano para uma pessoa pode ser diferente para outra,” comentou.

(Fonte: EJUD TRT2)