A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e as Escolas Judiciais dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho reuniram-se, no dia 27 de novembro, em Campo Grande (MS) para tratar de vários temas atuais da formação dos Magistrados dessa Justiça Especializada. A reunião foi presidida pelo Diretor da Escola Nacional, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, com a participação dos Diretores das Escolas Judiciais, e transcorreu na nova sede da Escola Judicial do TRT da 24^a Região. Os anfitriões foram o Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, Presidente do Tribunal Regional da 24ª Região, e o Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior , Diretor da respectiva Escola Judicial.

O evento consistiu na 5^a Reunião do Sistema Integrado de Formação dos Magistrados do Trabalho (SIFMT), coordenado pela ENAMAT, que possui competência constitucional para regulamentar a capacitação dos Juízes do Trabalho no Brasil. Essa reunião é particularmente histórica, por ter sido realizada pela primeira vez fora de Brasília, o que prestigia as Escolas Judiciais e reforça o intercâmbio de suas práticas formativas no próprio local de execução.

Entre os diversos temas abordados, ressalta-se a questão das repercussões, no âmbito das Escolas Judiciais Trabalhistas, da última redação publicada da Resolução nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), particularmente no que se refere à autonomia orçamentária das Escolas e às peculiaridades do sistema da formação da Magistratura trabalhista. Além disso, a reunião tratou do estudo em andamento na ENAMAT sobre os elementos mínimos da estrutura física e de pessoal das Escolas Judiciais e sobre a importância do planejamento estratégico dessas Escolas, para pautar suas ações formativas e prever a projeção orçamentária necessária com a devida antecedência. Todas essas questões, como destacado por vários Diretores de Escolas Judiciais, exigem adaptações inclusive da estrutura material, além de qualificação constante do corpo técnico das Escolas para o aprimoramento das técnicas de gestão administrativa e financeira.

No evento, também foram analisadas iniciativas que podem interferir na competência constitucional da ENAMAT na regulamentação e formação dos Magistrados do Trabalho, em temas como qualificação em conciliação judicial trabalhista, por exemplo. O Diretor, Ministro Aloysio, salientou que a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais em técnicas de conciliação para os Juízes do Trabalho constituem eixos temáticos específicos regulamentados pela Escola Nacional, e, assim, ações formativas para capacitar os Magistrados são de atuação exclusiva das Escolas Judiciais e da própria ENAMAT, com a promoção regular de diversos cursos presenciais e a distância para centenas de Juízes.

As reuniões do Sistema Integrado de Formação dos Magistrados do Trabalho (SIFMT) estão sob a coordenação da Direção da ENAMAT, ocorrem periodicamente e são integradas pelos Diretores das 24 Escolas Judiciais.

Fonte: Secretaria da ENAMAT