Começou hoje (9) o curso intitulado “Fundamentos da Teoria Contemporânea do Estado Constitucional”, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), dirigido aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ministra Maria de Assis Calsing, representando o diretor da Enamat, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, abriu o curso felicitando os participantes e destacando a importância dos cursos de formação continuada, que promovem o aprofundamento do conhecimento, independente de idade, cargo ou grau de jurisdição.

Ela destacou o acordo de cooperação firmado entre a Enamat e a Fundação Universidade de Brasília para o intercâmbio de cooperação, com vistas à implantação de programas e ações educacionais para os magistrados do trabalho. “A ideia desse curso repousa na demanda por discussões mais aprofundadas a respeito dos paradigmas teóricos que tem servido de fundamento ao debate contemporâneo sobre o estado constitucional”, disse ela.

O objetivo do curso é fornecer aos ministros o instrumental conceitual necessário para que possam situar-se, com maior clareza e capacidade reflexiva, diante dos problemas relacionados à discussão em torno dos modelos paradigmáticos que servem de fundamento para a Teoria do Estado e da Constituição.

O curso, ministrado pelos professores Juliano Zaiden Benvindo e Marcelo Neves, tem 15 horas de duração e está sendo realizado no auditório da Enamat nos dias 9, 23 e 30 de novembro e 7 e 14 de dezembro. As aulas são expositivas, com espaços abertos para debates.

O conteúdo programático inclui os seguintes temas: Da Constituição da sociedade pré-moderna ao Estado constitucional; Fundamentos teóricos do constitucionalismo clássico; Do debate filosófico americano à teoria do discurso; O Estado constitucional no debate entre liberalismo, comunitarismo e republicanismo;O Estado constitucional  a partir da teoria do discurso de Jürgen Habermas; Da teoria dos sistemas aos modelos pós-modernos e à desconstrução; O Estado constitucional a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann;  O Estado constitucional nos termos das teorias pós-modernas e da desconstrução; Das constituições além do Estado ao transconstitucionalismo; Constituições além do Estado; e Transconstitucionalismo.

Cláudia Valente