“A Aplicação das Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Direito Brasileiro” foi o tema da aula de hoje (24) conduzida pela ministra do TST Kátia Magalhães Arruda. O tema é parte do conteúdo programático do 12º Curso de Formação Inicial (CFI), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).

A ministra iniciou a aula com um breve histórico sobre a criação da OIT, em 1919, destacando sua finalidade primordial: a discussão sobre a melhoria das condições de trabalho no mundo. Ela falou também sobre a composição da Organização, que comporta, hoje, 185 países membros, incluindo o Brasil, e sobre sua estrutura, composta pela Conferência Internacional, pelo Conselho de Administração, pelo Escritório Internacional e pelos Órgãos de Controle.

Quanto aos órgãos de controle que compõem a OIT, a ministra destacou a importância da atuação do Comitê de Liberdade Sindical e da Comissão de Peritos, comporto por 20 juristas de notório saber jurídico, dentre eles, o ministro do TST Lelio Bentes Corrêa.

Os aspectos abordados pela ministra Kátia Arruda foram: obrigações dos estados-membros, diferença entre convenções e recomendações, liberdade sindical, trabalhos forçados, discriminação, trabalho infantil e a declaração dos princípios fundamentais.

A ministra trouxe para discussão com os alunos-juízes alguns casos que dizem respeito ao Direito do Trabalho no Brasil, em discussão no OIT, e outros assuntos de destaque internacional.

Cláudia Valente e Sheila Souza