A estreita correlação entre o Estado do Bem-Estar Social e o Direito do Trabalho foi o tema abordado hoje (18) na aula expositiva conduzida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, como parte integrante do 12º Curso de Formação Inicial (CFI) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O ministro iniciou sua explanação falando do surgimento do Direito do Trabalho como uma conquista advinda das lutas sociais. Nesse aspecto, tratou da importância dos atos e fatos que deram origem ao Direito Coletivo que “impactaram de forma efetiva na vida humana, mais até que os temas estritamente individuais”.

A significância do Direito do Trabalho na formação do estado de bem-estar social pode ser observada, segundo o ministro, na própria Constituição da República – dos ramos do Direito, é o que mais possui dispositivos na Carta Magna.

O estado de bem-estar social, disse ele, é formado pelo conjunto de bens, valores e serviços importantes que não devem ser mercantilizados. Citou como exemplos a saúde, a educação, o lazer, a previdência social e o trabalho, este último como “instrumento sábio de assegurar inserção cultural, econômica e política ao ser humano”.

A lógica do Direito do Trabalho – destacou o ministro Godinho – é de exercer o papel fundamental de conquista e garantia de dignidade ao ser humano, promovendo a real inclusão social. “O Direito do Trabalho exerce um papel cardeal de democratização social”, enfatizou.

O ministro fez, ainda, um relato, com base no Direito Comparado, sobre as conquistas sociais obtidas pelos trabalhadores na Europa, ao longo do tempo, e sobre as lutas em prol dos direitos sociais no Brasil.

Cláudia Valente / Camila Pacheco