O sistema recursal e a uniformização da jurisprudência nos tribunais foram os assuntos da aula proferida na última sexta-feira (5) pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho aos 70 alunos-juízes do 12º Curso de Formação Inicial (CFI), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Durante duas horas, a aula expositiva do ministro tratou da importância do TST como instância uniformizadora da jurisprudência, exercendo seu papel de “preservação da autoridade da lei federal”. Ele lembrou aos alunos-juízes que os magistrados de primeira instância, ao proferirem suas sentenças, são os criadores da jurisprudência.

Cláudia Valente/ Sheila Souza / Camila Pacheco