A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) participou, como colaboradora, do curso intitulado: “O Sistema de Formação da Magistratura do Trabalho”, realizado na sede da Escola Judicial de Natal (RN) nos dias 21 e 22 de setembro. O objetivo do evento foi estudar os aspectos principais do Sistema de Formação da Magistratura do Trabalho na perspectiva do alinhamento com as práticas formativas regionais. Esse evento foi preparatório para Workshop a ser desenvolvido em 2013, com ampla participação no planejamento e gestão da Escola Judicial.

O juiz do trabalho Giovanni Olsson, assessor da Direção da Enamat, foi destacado para auxiliar a Escola Judicial potiguar na condução do curso, que faz parte do programa de formação continuada, e para colaborar com o aperfeiçoamento da própria gestão escolar. A participação reforça o papel da ENAMAT não apenas como coordenadora do Sistema Integrado de Formação dos Magistrados Trabalhistas, mas essencialmente como uma parceira atuante das Escolas Judiciais, contribuindo diretamente, sempre que chamada, com as suas atividades formativas. A atuação conjunta e em colaboração com as 24 Escolas Judiciais constitui uma prática consolidada da Escola Nacional, dirigida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Ao longo das 12 horas do curso, os magistrados trabalhistas potiguares debateram temas dispostos em três eixos temáticos: Políticas da Formação de Magistrados; Práticas de Formação e Processos Formativos na Realidade Brasileira. Questões complexas específicas da qualificação da Magistratura foram o centro dos debates, como: por que o Juiz precisa aprender; o que o Juiz deve aprender; como o Juiz pode aprender; o papel da Escola Judicial; como avaliar os Magistrados; e os eixos de competências profissionais que integram os cursos para os juízes.

O curso abordou também temas mais amplos, como a transdisciplinariedade dos conhecimentos e a crise da educação em geral no século XXI, com suas repercussões sobre a educação para o trabalho ou formação profissional. Foram também analisadas, inclusive com o recurso de materiais em vídeo, novas tendências na educação, como a proposta do teórico Edgar Morin em sua obra “Os Sete Saberes para a Educação do Futuro”.

O instrutor indicado pela Enamat, juiz Giovanni, considera o evento de extrema importância, porque, com a participação ativa dos magistrados potiguares, permitiu aprofundar a reflexão dos temas mais relevantes do atual momento da qualificação dos Magistrados do Trabalho.  “A sociedade contemporânea, globalizada e com suas crises de valores, exige muito do Judiciário, e os Magistrados do Trabalho devem estar cada vez mais preparados para prestar com qualidade o serviço público de Justiça Social; para tanto, as Escolas Judiciais devem avançar continuamente nas teorias e práticas pedagógicas”, disse ele.

Participante do curso, o juiz Hermann Hackradt destacou a importância de se discutir  sobre o sistema de formação então vigente para a magistratura laboral. “O curso trouxe uma abordagem crítica e reflexiva sobre a carreira, as perspectivas a partir do ingresso e de elaboração essencial para uma formação inicial, bem como a difícil e necessária tarefa de se estabelecer um plano constante e de reflexão contínua para a formação continuada, principalmente diante de uma cultura de resistências e de enclausuramento de uma grande maioria de juízes, que em decorrência da longevidade na carreira, e diante de um
engessamento na ascensão, lidam com a dificuldade de auto-avaliação e de aceitação de novos paradigmas sobre a forma de trabalho, sobre uma nova dinâmica de trabalho, e sobre o necessário enfrentamento de novas dinâmicas sociais, econômicas e culturais que acentuam, em muitos casos, uma desconexão na tríade fato social/valor/norma.”

Segundo ele, cursos de tal natureza deveriam ser constantes no calendário de trabalho da magistratura, como parte integrante e obrigatória das atividades jurisdicionais, e não como atividade complementar de formação, “em especial quando a sensibilização ainda não é uma realidade que conecta o ambiente administrativo e jurisdicional com o ambiente das escolas judiciais, e quando se vislumbra, ainda de forma acentuada no âmbito dos regionais, a reprodução no ensino das relações de poder e hierarquia que minam o ambiente de conhecimento e aprendizagem.” Para Hermann, a experiência do instrutor e o material apresentado deveriam constituir objeto de reprodução em todo o ambiente da Justiça do Trabalho.

Cláudia Valente