Encerrou hoje (20) a primeira fase do 1º Curso de Formação de Formadores (CFF) em Processo Judicial Eletrônico (PJE), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O diretor da Enamat, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou em seu discurso de encerramento que cada magistrado participante do curso se torna, agora, líder de uma revolução que se instala na história da Justiça do Trabalho. “Estamos diante de uma nova realidade e não há como retornar. A instalação do Processo Judicial Eletrônico exige contínuo aprimoramento e efetiva evolução e certamente trará resposta aos anseios da sociedade, que clama por uma justiça célere e eficiente.”

O ministro destacou, ainda, a importância do engajamento de todas as regiões nessa fase de implantação do PJE e reafirmou o propósito da Enamat de mobilizar todas as escolas regionais, dotando-as dos recursos necessários para a formação do maior número possível de pessoas. “A Enamat espera colaborar de forma efetiva para que possa servir de meio para a capacitação integral dos juízes.”

O desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, da 5ª Região (BA), coordenador do comitê gestor de implantação do PJE, enfatizou que este primeiro curso primou pela integração entre os tribunais e pelo espírito colaborador dos magistrados que se propuseram a contribuir, como multiplicadores, na formação dos demais colegas.

Ele disse também que a parceria firmada entre a Enamat e o CSJT foi importante para o sucesso do curso, e lembrou que igualmente importante é levar a realidade do PJE a todas as cidades brasileiras e não apenas às grandes capitais. “Este é o maior projeto do Judiciário mundial em execução. É ambicioso, sim, mas o sucesso em sua implantação pode ser resumido em duas palavras: entusiasmo e comprometimento”, disse ele.

O juiz Alexandre Azevedo Silva, auxiliar do CSJT, fez uma avaliação positiva do evento e salientou dois aspectos que considerou exemplares para o sucesso da empreitada: a cooperação conjunta entre a Escola e o Conselho e a integração, em um ambiente harmônico de treinamento, de magistrados e servidores.  “Esse é um modelo de parceria nacional que deve ser copiado pelos Regionais  para o efetivo resultado do projeto”.

Atividades do dia – No período da manhã, em continuidade às atividades de ontem, os alunos participaram laboratórios de Prática de Ambiente de Treinamento, e aulas sobre Funcionalidades Específicas da Ferramenta. À tarde, os juízes multiplicadores participaram de uma mesa redonda, para troca de experiências, com os magistrados: Leador Machado, Francisco Antonio da Silva Fortna, Luiz Carlos Roveda e o servidor Eli Queiroz Lisboa. Os desembargadores foram orientados pela instrutora Dalila Nascimento Andrade, desembargadora do TRT da 5ª Região, e pelo servidor Roberto Carlos de Almeida, do TRT da 12ª Região.

Ato Conjunto – A Enamat e o CSJT, em parceria, instituíram a 1ª Turma Nacional de Multiplicadores do PJE-JT, por meio do Ato Conjunto CSJT.Enamat nº 1/2012, sendo a Escola responsável pela capacitação dos magistrados, e o CSJT pela capacitação dos servidores.

O objetivo do curso foi formar formadores e multiplicadores para atuar diretamente na capacitação no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho à medida que forem ocorrendo as ações de implantação do PJe/JT em 1^o e 2^o graus, de acordo com o cronograma de implantação do sistema aprovado pelo CSJT, bem como dar cumprimento à Meta 15, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma prevê a implantação, até o mês de dezembro deste ano, do módulo de 1º grau do PJE em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Regionais e do módulo de 2º grau em todos os TRTs.

Opinião dos magistrados

Desembargador José Edilsimo Eliziário Bentes/8° Região: O curso foi muito bom, com exposições didáticas bem concatenadas. A parte prática exige e alerta o candidato para um conhecimento de informática.

Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães/ 10° Região: O curso alerta inicialmente para uma mudança de paradigma. Devemos receber o novo sem resistência. Importante a iniciativa de capacitação de magistrados e servidores para facilitar o desenvolvimento dos trabalhos como o PJE e no nosso dia-a-dia. Os desafios são grandes, porém, não intransponíveis.

Juíza Erika Moreira Bechara/ 8° Região: A Enamat está proporcionando aos magistrados multiplicadores conhecer um dos instrumentos mais relevantes para o Judiciário nos últimos tempos pois, a contribuição para a celeridade processual e acesso de todos são pontos marcantes e fundamentais para a sociedade hodierna.

Juiz Ricardo Fioreze/ 4° Região: O curso se revelou essencial em razão da sua dupla finalidade: transmitir conhecimentos relacionados ao uso da nova ferramenta e, para isso, a importância de conhecer e usar as suas funcionalidades, e abordar questões vinculadas ao repasse desses conhecimentos a todos os demais que, nas respectivas regiões, irão conviver com essa nova ferramenta.