O ministro Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), foi convidado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para falar sobre o tema “As novas vertentes do controle externo da administração pública”, no último dia do 4º Curso de Formação Continuada (CFC) em Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho, realizado de 14 a 17 desse mês.

O ministro iniciou sua explanação explicando como o TCU vem exercendo suas competências constitucionais e legais. Falou dos desafios que se apresentam em razão das mudanças normativas e da nova realidade “que impõe cada vez mais uma atuação diligente do TCU para atender aos anseios da sociedade de maneira que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e inteligente, dentro dos parâmetros da legalidade”.

Segundo o ministro, o padrão de controle externo exercido pelo TCU está previsto no artigo 70 da Constituição, que estabelece uma atuação com base nos princípios da legalidade, economicidade e legitimidade. Ele destacou que cabe ao TCU observar se tais princípios, na administração pública, vêm sendo exercidos com eficiência, eficácia e efetividade.

O ministro falou sobre as duas vertentes de controle: de conformidade legal e de gestão, exercida por meio de auditorias, e apresentou os resultados do trabalho desenvolvido pelo TCU, por meio de recomendações e sugestões para melhoria de resultados.

Cláudia Valente

Ministro Benjamin Zymler, ladeado pelo Ministro Horácio Pires e pela Ministra Kátia Arruda