O ministro do TST, José Roberto Freire Pimenta, ministrou aula ontem (19) sobre Hermenêutica Constitucional e Jurisdição em Direitos Fundamentais Sociais. O tema faz parte da grade curricular do 11º Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Durante cerca de três horas o ministro falou aos 85 novos magistrados sobre o papel da Hermenêutica Constitucional no Estado de Direito e a concretização em juízo dos direitos fundamentais sociais. Ele ressaltou que os novos juízes ingressam na carreira em uma época em que prevalece um ambiente pós-positivista, que possibilita aprofundar as discussões sobre aspectos relevantes. “Na época em que atuei no Primeiro Grau, isso não era possível, pois imperava o positivismo”, disse ele.

O ministro salientou que os conflitos, hoje, têm cada vez mais base constitucional. “Diante de um processo aparentemente árido ou de mera técnica, muitas vezes com um olhar mais aguçado será possível superar as barreiras técnicas e penetrar no âmago das questões fundamentais de mérito, que vão proporcionar a prolação de uma decisão mais justa”. O ministro apresentou aos alunos-juízes diversos julgados de Regionais e do TST como casos para estudos de construção do raciocínio da interpretação constitucional.

Jornalista: Cláudia Valente
Fotos:  Arturo/Enamat