Os temas que têm gerado controvérsias no Direito do Trabalho foram abordados pela vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, durante a aula proferida no dia 16, aos 85 alunos do 11º Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

A ministra compôs o módulo de ensino que discute temas contemporâneos do Direito. Ela levou aos alunos-juízes os temas controversos tanto na jurisprudência das Cortes Trabalhistas quanto na doutrina, e os caminhos encontrados para uniformização das decisões, pelo TST. Dentre os tópicos, estão o aviso prévio indenizado, prescrição quanto ao pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, horas extraordinárias em casos de sobreaviso e dano moral – teoria do risco.

Quanto ao dano moral, a ministra Peduzzi apresentou aos alunos diversos julgados de tribunais regionais que, embora tratassem da mesma matéria em situações análogas, mereceram dos TRTs decisões totalmente opostas quanto ao reconhecimento do dano e quanto ao valor das indenizações. Os alunos puderam esclarecer suas dúvidas, além de rememorar as novas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em relação a esses temas.

Jornalista: Cláudia Valente
Fotos:  Arturo/Enamat