O ministro Walmir Oliveira da Costa, membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) coordenou ontem (13) o painel que discutiu temas contemporâneos do Direito. Na pauta, o trabalho em condições degradantes. Compuseram a mesa, como palestrantes, o coordenador geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, José Guerra, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, e a secretária nacional de inspeção do trabalho, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque.

Guerra falou aos novos juízes dos quatro tipos de descumprimento da lei que levam à violação do dispositivo do Código Penal que trata da submissão do trabalhador à condição análoga a de escravo: trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição de locomoção por dívidas contraídas pelo empregado.

Vera mostrou aos alunos-juízes a visão da inspeção do trabalho, os desafios enfrentados pelos fiscais no combate ao trabalho degradante e as ações de repressão desencadeadas em todo o País. O procurador-geral do trabalho, por sua vez, falou da atuação do Ministério Público em relação ao trabalho degradante, destacando que “a escravidão moderna, que trata os trabalhadores como seres descartáveis” é o mal dos tempos atuais, que merece ser igualmente combatido.

Encerrando o painel, o ministro Walmir tratou dos valores das condenações por danos morais coletivos, muitas vezes exagerados, lembrando a necessidade de se aplicar condenações cujas indenizações possam cumprir com suas reais finalidades: punir, compensar e prevenir o delito. “Esse é o tripé da teoria do valor do desestímulo que se aplica ao dano moral coletivo”.

O ministro falou, ainda, das condições de trabalho degradantes dos cortadores de cana (os boias-frias), ressaltando que a Orientação Jurisprudencial que trata do não pagamento de horas extras a esses trabalhadores que recebem por produção necessita ser revista e melhorada. Ele sugeriu também que os valores pagos em indenizações nos casos de exploração de trabalho escravo sejam aproveitados nas regiões onde ocorreram os fatos criminosos.

Cláudia Valente

Fotos Arturo