O conselheiro francês Jacques Nunez, convidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para participar como palestrante no Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, realizado nos dias 21 e 22 de outubro, disse que a Comunidade Europeia tem demonstrado preocupação especial com a questão de acidentes de trabalho no mundo e, nesse sentido, tem intensificado as ações voltadas à prevenção.

Salientou em sua apresentação que, em diversos aspectos, o sistema legal francês de proteção ao trabalhador é similar ao adotado no Brasil. Dentre os pontos que se destacam no modelo francês, como exemplo a ser adotado no nosso País para auxiliar no combate ao acidente de trabalho, está a exigência de um relatório de acidentes e do programa de prevenções adotadas pela empresa para obtenção de contratos com o setor público, subsídios ou incentivos fiscais.

Destacou, também, que o empregado é o principal responsável por sua própria segurança, porque, por lei, ele responde por seus atos ou omissões no trabalho que venham a colaborar para a ocorrência de acidentes. Diante dessa responsabilidade, ele tem o direito legal de notificar o seu empregador “em todas as situações de trabalho que lhe dêem motivos razoáveis ​​para acreditar que elas representam um perigo grave e iminente à vida ou à saúde” e, portanto, podem recusar a tarefa.

O conselheiro – cujo cargo, na França, corresponde ao de um ministro de tribunal superior – falou também sobre o sistema de fiscalização do trabalho, medidas de prevenção, penalidades civis e criminais e o papel do juiz nesse contexto.

Veja aqui a íntegra (em francês) da apresentação do conselheiro.