Painel PROVA EM MEIO ELETRÔNICO – dia 14/10/2011 (6ª-feira)

Conteúdo programático:

• O que é o Direito Digital;
• Evolução – 10 anos de Judiciário Brasileiro usando prova eletrônica;
• O papel fundamental da evidência e a cadeia de custódia (do indício à prova legal);
• A necessidade de se determinar a prova de autoria (identidade em ambiente eletrônico);
• A aplicação da lei sobre CyberCafé e Lanhouse (que Estados possuem e como proceder);
• A questão da prova obtida por meio ilícito;
• A questão da aplicação da Lei de Interceptação;
• A questão da Legítima Defesa Digital;
• Análise das autoridades e competências – considerando polícia civil, polícia federal e colaboração internacional (Convenção de Budapeste);
• Dos ilícitos eletrônicos mais comuns – civis e criminais;
• Análise de Projetos de Lei relacionados a Crimes Eletrônicos.
• O que é Resposta a Incidentes?

Painelistas:

• KLEBER DE SOUZA WAKI: Juiz do Trabalho titular da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás – UFG. Autor de diversos artigos publicados nas revistas do TRT 18, 23 e 13, na revista Eletrônica Evocati (www.evocati.com.br), na Revista Trabalhista Direito e Processo da ANAMATRA, entre outros.

• PATRÍCIA PECK PINHEIRO: Advogada especialista em Direito Digital, com especialização em negócios pela Harvard Business School e MBA em marketing pela Media Marketing School, com capacitação em inteligência e contra-inteligência pela Escola de Inteligência do Exército e Gestão de Riscos pela Fundação Dom Cabral. Sócia fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. Autora do livro Direito Digital.

Duração: 4 horas-aula

Horário: das 9h às 12h20min

Local: sede da Escola Judicial

Público-alvo:
• Magistrados do TRT da 4ª Região;
• Assessores, Chefes e Assistentes de Gabinetes de Desembargadores do Tribunal; Secretários Especializados de Juízes de 1º Grau.

Inscrições:
Magistrados: até o dia 12/10, pelo e-mail cursosej@trt4.jus.br.