Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Diretor da ENAMAT; Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente do TST; Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do TST; Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho; e Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, Vice-Diretor da Enamat

O Curso de Formação Continuada em Teoria Geral do Processo Eletrônico, promovido pela Enamat para magistrados das Escolas Judiciais dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, foi encerrado no final da tarde de hoje (20), após dois dias de intensas atividades de formação.

Distribuído em módulos, o conteúdo do curso focalizou três temas principais. No primeiro deles, a abordagem incidiu sobre Os desafios do Direito e do Processo na era da sociedade da informação: do papel ao virtual, examinados por meio de debates realizados em uma mesa-redonda ocorrida na tarde de ontem (19), com a participação de especialistas no assunto, que apresentaram pontos específicos. Luiz Fernando Martins Castro, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBPDI), falou sobre a sociedade da informação e os novos desafios para o Direito e o Processo; Aírton José Ruschel, Professor e Pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), fez uma exposição em que salientou o Governo Eletrônico e a qualidade do serviço público da Justiça no meio virtual; e José Carlos de Araújo Almeida Filho, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, tratou da questão dos novos conceitos jurídico-tecnológicos da Lei n. 11.419/2006 e os principais elementos para uma teoria geral do processo eletrônico.

Hoje (20), o curso transcorreu durante todo o dia com a presença maciça dos participantes, que tiveram a oportunidade de discutir os temas A Justiça do Trabalho e o novo paradigma de prestação jurisdicional, na parte da manhã, e A problematização dos princípios processuais no meio eletrônico, no período da tarde, com a contribuição de magistrados e especialistas que também compuseram mesas-redondas sobre esses temas.

Em relação ao novo paradigma de prestação jurisdicional, três pontos de análise foram levados ao público participante, com discussões capitaneadas por magistrados do trabalho, que apresentaram experiências e conhecimentos sobre o processo eletrônico. O Juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, Secretário-Geral da Presidência do TST, analisou a questão relativa ao processo eletrônico como instrumento de eficiência da administração judiciária, o Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, do TRT da 5ª Região, trouxe aos cursistas aspectos importantes sobre a transição do processo físico ao virtual na Justiça do Trabalho e o Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, do TRT da 13ª Região, centrou sua atenção na nova cultura jurídica do processo eletrônico, demonstando o case do TRT a que é vinculado.

Já no tocante ao último tema enfocado – problematização dos princípios processuais no meio eletrônico –, foram expositores Alexandre Rodrigues Atheniense, Coordenador de Pós-Graduação em Direito de Informática, da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Wesley Roberto de Paula, Professor da PUC Minas; e José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência do CNJ. Os palestrantes falaram, respectivamente, sobre o desafio do acesso à Justiça no processo eletrônico, os limites da publicidade nessa modalidade de processo e os novos princípios processuais e suas implicações.

Em todas as mesas-redondas desenvolvidas, os participantes do curso debateram com muito interesse os aspectos trazidos pelos expositores, apresentando questionamentos de natureza teórica e também relacionados às situações de seus tribunais.

Ministros do TST e Magistrados participantes

Ministros do TST e Magistrados participantes

José Carlos de Araújo Almeida Filho, professor/UFF e presidente do IBDE; Aírton José Ruschel, professor e pesquisador/UFSC; Juiz do Trabalho Giovanni Olsson, assessor da direção da ENAMAT; e Luiz Fernando Martins Castro, diretor de relações institucionais/IBPDI

Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão/TRT 5ª Região; Juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, Secretário-Geral da Presidência do TST; Juiz do Trabalho Giovanni Olsson, assessor da direção da ENAMAT; e Desembargador Ubiratan Moreira Delgado/TRT 13ª Região

Wesley Roberto de Paula, professor/PUC Minas; Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior; Juiz do Trabalho Giovanni Olsson, assessor da direção da ENAMAT; e Alexandre Rodrigues Atheniense, coordenador de pós-graduação em direito de informática/Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

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