A Escola Judicial Trabalhista da 17ª Região inicia hoje o Curso de Administração Judicial de Vara do Trabalho. O Curso acontece nos dias 6, 7, 13 e 14 de agosto de 2009, no Auditório da Escola, com carga-horária de 24 horas aula. O evento é dirigido pelo Des. Carlos Henrique Bezerra Leite e conta com apoio integral da Des. Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Presidente do TRT da 17ª Região.
Os Coordenadores do Curso, Juiz Lino Faria Petelinkar e Juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, que estiveram em Brasília no primeiro semestre deste ano participando do Curso de Formação de Formadores, realizado pela ENAMAT, implementam no Tribunal Trabalhista da 17ª Região as práticas adquiridas, exercendo, assim, a função de multiplicadores no processo de formação.
O objetivo do Curso, seguindo proposição da ENAMAT, é estimular os magistrados do trabalho à prática da administração judiciária de Vara do Trabalho, enfatizada na gestão de elementos humanos e materiais.
Esse objetivo geral pressupõe outros objetivos específicos, como o estudo de técnicas de administração pública aplicadas na prestação jurisdicional, de indicadores de qualidade na prestação do serviço público, a gestão de processos de trabalho, a gestão de pessoas, a gestão de recursos materiais e as boas-práticas administrativas, na teoria e na prática.
Outra proposta é atender a uma demanda agregada e reprimida dos magistrados do trabalho em torno do aperfeiçoamento para o exercício da Magistratura. É indiscutível que os juízes do trabalho, assoberbados por grande volume de trabalho e até então desassistidos de instrumentos adequados de formação ao longo da carreira, encontram grandes dificuldades para diálogo e aprendizado a respeito de temas específicos do exercício de sua profissão. Por isso, conclui-se pela necessidade de oferecer aos Juízes espaços e oportunidades para o aperfeiçoamento de sua atividade profissional, entendida como formação continuada, por sua natureza permanente e sistêmica para o exercício da Magistratura.
No âmbito das Varas do Trabalho, a administração assume especial relevo, porque a imediatidade do contato com os operadores jurídicos e o cidadão-jurisdicionado potencializam a necessidade de organização dos serviços judiciários. Por sua vez, reconheceu-se que os conhecimentos jurídicos do Magistrado não são adequados e suficientes para o enfrentamento dos novos e complexos desafios da administração.
Existem, no âmbito das Varas, diversos procedimentos que asseguram a efetividade, qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional, sendo, portanto, essencial o intercâmbio de informações e experiências, visando ao aprimoramento da atividade jurisdicional em todas as Varas da capital e do interior. Justamente pelo fato de o dia a dia do magistrado estar sempre assoberbado de trabalho essa comunicação constante e a essa troca de idéias a respeito das técnicas de trabalho é prejudicada, consistindo um dos objetivos da Escola Judicial servir de ponto central e permanente para esses debates. A pertinência, suficiência e otimização desses elementos são essenciais para a eficiência e a efetividade da prestação jurisdicional, devendo ser aperfeiçoada e valorizada com a utilização de novas técnicas destinadas a ampliar a sua efetividade e garantir a própria realização da Justiça Social. O presente Curso, em linhas gerais, pretende oferecer a oportunidade aos magistrados para aquisição de conhecimentos teóricos e práticos necessários para desenvolver técnicas de administração da Vara do Trabalho, mais precisamente com a gestão de pessoas e processos.
O Curso conta com uma extensa programação, tendo como palestrantes, magistrados e servidores de vários tribunais trabalhistas do País.
Na manhã do dia 6, o Curso contou com a participação do Des.Flávio Portinho, Diretor da Escola Judicial da 4ª Região, que abordou “As Técnicas Aplicadas na Administração Judicial”. À tarde, Drª Sonia das Dores Dionísio, Juíza Titular da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, apresenta uma panorâmica sobre a “Gestão de Processos de Trabalho em Varas”.
No dia 7 de agosto, Dr. Cláudio Luís Gonçalves Garcia, Diretor de Secretaria da 13ª Vara da TRT 10ª Região, fala sobre “Gestão de Recursos Materiais em Varas do Trabalho”. A Diretora da SERHU do TRT da 12ª Região, Drª Fernanda Ferreira, fala no 2º tempo sobre “Gestão de Pessoal em Varas do Trabalho”.
No dia 13 de agosto é a vez do Dr. Adalberto Henrique Sé Leitão, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT da 23ª. Região, discorrer sobre “Tecnologia da Informação Aplicada nas Varas do Trabalho”, e Dr. Claudio Brandão, Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 5ª Região, sobre “SUAP e Tabelas Processuais Unificadas”.
Na manhã do dia 14, último dia do Curso, o Diretor da Secretaria Administrativa do nosso Regional, Sr. Argeu Florindo apresenta a “Estrutura Administrativa do TRT da 17ª Região. Em seguida, os servidores de Gabinetes de Desembargadores, Sr.Jedson Marcos dos Santos Miranda e Srª Jaqueline Aparecida Baldo Ramos falam um pouco sobre como funciona a “Movimentação e Estrutura dos Gabinetes”.
O encerramento do Curso, à tarde, apresenta “Boas Práticas”, objetivando o intercâmbio de procedimentos entre as Varas. A exposição é dos Coordenadores do Curso, Juiz Lino Faria Petelinkar e Juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria.