O Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), abriu na tarde de hoje (19) o Curso de Formação Continuada em Teoria Geral do Processo Eletrônico, promovido pela Enamat para magistrados das Escolas Judiciais dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O curso prevê o debate de importantes aspectos teóricos da implantação do processo eletrônico, principalmente na Justiça do Trabalho, na perspectiva da qualificação dos magistrados como agentes da prestação eficiente do serviço público de Justiça.

Na cerimônia de abertura, o Ministro João Oreste Dalazen congratulou-se com a Enamat pela realização do curso e salientou que a iniciativa se encontra em sintonia com sua administração, que tem como prioridade a implantação do processo eletrônico. O Ministro Dalazen destacou que a modernização da Justiça do Trabalho impõe em primeiro lugar acompanhar os avanços tecnológicos. Afirmou que já foram desenvolvidos diversos sistemas de processo eletrônico por órgãos da Justiça do Trabalho, mas que ainda não há um sistema nacional. “Temos como inarredável a implantação de um processo eletrônico único e nacional na Justiça do Trabalho”, ressaltou. O Ministro enfatizou aos participantes do curso que o processo eletrônico é instrumento imprescindível para dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo e assinalou como vantagens de sua implantação a celeridade processual, a economia de recursos, a maior acessibilidade e a preservação da saúde dos profissionais que atuam na área do Direito, além de apontar aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental.

O Ministro Aloysio Correa da Veiga, Diretor da Enamat, mostrou a importância de a Enamat promover a formação de magistrados para a atual realidade, em que se verifica uma mudança de paradigma sem precedentes. Segundo ele, “esta discussão sobre tema tão instigante nos motiva a procurar cada vez mais formar juízes para a missão de transformação da cultura do papel para a cultura do processo virtual”.

Comemoração dos 5 anos da Enamat

A Enamat completou ontem, dia 18 de setembro, 5 anos de instalação e comemorou oficialmente a data no final da abertura do Curso de Formação Continuada em Teoria Geral do Processo Eletrônico, ocorrida no início da tarde de hoje. A Escola foi criada com a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio da Resolução nº 1.140, de 1º de junho de 2006, após estudo elaborado por comissões compostas por Ministros do TST, que definiram o planejamento de sua estrutura e atividades.

Na ocasião, o Ministro Aloysio Correa da Veiga condecorou o Ministro João Oreste Dalazen com o certificado e a Medalha Honra ao Mérito da Enamat pelos relevantes serviços prestados à formação de magistrados do trabalho em sua atual gestão como Presidente do TST. Segundo o Ministro Aloysio, as ações empreendidas e o amplo apoio oferecido pelo Ministro Dalazen ao desenvolvimento das atividades da Enamat foram imprescindíveis ao alcance dos objetivos propostos, no período, para a formação inicial e continuada dos magistrados.

Após receber a distinção, o Ministro Dalazen agradeceu a condecoração e ressaltou os propósitos de continuar prestando toda a contribuição necessária à formação de magistrados, considerando-a como área sensível e crucial para a Justiça do Trabalho.