16/09/2011 – Formação dos juízes faz aniversário: 5 anos da ENAMAT | ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho

A qualificação dos magistrados celebrará, no dia 18 de setembro, um importante aniversário: os 5 anos de instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

A Escola tem previsão constitucional, com a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e foi instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio da Resolução Administrativa nº 1.140/2006, do Tribunal Pleno, de 1º de junho de 2006, após o estudo de comissões, que elaboraram o planejamento de sua estrutura e atividades, sendo a Escola Nacional pioneira no país.

Em 30 de junho de 2006, o Pleno do TST indicou os ministros Ives Gandra Martins Filho e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para os cargos de diretor e vice-diretor, respectivamente. Logo a seguir, o Tribunal também aprovou os nomes dos membros do primeiro Conselho Consultivo da Escola, com a missão de assessorar a Direção e compartilhar as experiências das Escolas Regionais e dos Tribunais e das Varas: foram empossados os ministros Gelson de Azevedo, Antônio José de Barros Levenhagen e Aloysio Corrêa da Veiga, os desembargadores Dóris Luise de Castro Neves (TRT 1ª Região/RJ) e José Roberto Freire Pimenta (TRT da 3ª Região/MG) e o juiz Giovanni Olsson (Titular de Vara – 12ª Região/SC).

Com o Estatuto da Escola aprovado, ela foi instalada no dia 18 de setembro do mesmo ano, na data em que a Justiça do Trabalho comemorava os 60 anos de sua integração ao Poder Judiciário, ocorrido na Constituição de 1946. Já naquele mês, enquanto a Escola era estruturada, foi iniciado o 1º Curso de Formação Inicial de Magistrados, com o total de 72 alunos-juízes, oriundos de 7 Estados (1ª Região/RJ, 3ª Região/MG, 5ª Região/BA, 7ª Região/CE, 10ª Região/DF e TO, 14ª Região/RO e AC e 18ª Região/GO), que permaneceram lotados em Brasília por trinta dias com dedicação exclusiva para a qualificação profissional. A partir de então, foram cinco anos de muito trabalho e estudo.

Para realizar suas atividades, a ENAMAT possui instalações no 5º andar do Bloco A do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Além de Secretaria, com áreas administrativa e acadêmica e espaços para reunião, estudo e pesquisa, a Escola possui auditório e salas de aula multifuncionais, que comportam técnicas de ensino variadas, como aulas expositivas, trabalhos em grupo e simulações de audiências. Também conta com quadro de pessoal próprio e qualificado, com profissionais de distintas formações, como Pedagogia, Tecnologia da Informação e Administração Escolar, por exemplo, além da assessoria de um juiz do trabalho com experiência em formação profissional.

A ENAMAT tem um site próprio para divulgação de suas atividades ao público em geral (www.enamat.gov.br), e, em breve, disponibilizará um blog para acesso restrito aos magistrados do trabalho, com informações específicas para a sua qualificação profissional. A atual Direção é composta pelos ministros Aloysio Corrêa da Veiga (Diretor) e Horácio Raymundo de Senna Pires (Vice-Diretor), com mandato até 2013.

Na área de ensino, a ENAMAT promove cursos de formação inicial (para juízes novos), de formação continuada (para juízes já vitalícios, com mais de dois anos de atividade) e de formação de formadores (para os instrutores das Escolas dos Tribunais Regionais). Os cursos tratam de temas específicos da prática profissional, como relacionamento com a sociedade e a mídia, técnica de interrogatório, administração de varas, técnica de conciliação, efetividade da execução, combate ao trabalho escravo e tecnologias usadas na profissão, por exemplo.

Para os juízes novos, já foram realizados 10 Cursos com a média de 140 horas-aula, e o próximo, com previsão de 69 alunos-juízes, oriundos de 6 Tribunais Regionais do Brasil, ocorrerá a partir de 7 de novembro. Até agora, e apenas contando a formação inicial em nível nacional, já concluíram cursos na Escola 591 Alunos-juízes.

Na formação continuada, para os juízes já experientes, foram promovidos dezenas de cursos, tanto presenciais quanto a distância. Foram qualificados juízes substitutos mais experientes e juízes titulares de Varas em temas como efetividade da execução, administração judiciária de varas, processo eletrônico e técnica de conciliação. Além disso, também são alunos os desembargadores, os quais, especialmente na qualidade de Presidentes ou Corregedores, participam de cursos de Administração Judiciária de Tribunal Regional do Trabalho, que focalizam temas como planejamento estratégico, gestão de pessoas, orçamento público e relacionamento com a mídia. O número de alunos qualificados em ambas as modalidades passa de 1.600 juízes de todo o pais.

A formação de formadores, por sua vez, já alcançou mais de 380 juízes, que retornam aos seus Tribunais de origem e passam a multiplicar cursos sobre temas variados para outros magistrados. Nessa qualificação, entram não apenas os instrutores de atividades presenciais, mas também tutores de atividades a distancia, gestores de Escolas Regionais, coordenadores acadêmicos e pedagógicos e outros profissionais de ensino vinculados a essas 24 Escolas dos TRTs.

O ensino presencial é fundamental para certas atividades profissionalizantes, como laboratórios de simulação de audiências, mas a educação a distância já está consolidada em várias áreas, com o uso de plataforma pela internet, permitindo que os juízes, em qualquer lugar, possam acessar e estudar nos horários e na forma de sua conveniência. A Escola ainda realiza atividades de intercâmbio nacional e internacional e de coordenação do sistema integrado de formação dos magistrados do trabalho, composto pelas 24 Escolas Regionais.

Até o final do ano, a agenda da Escola Nacional prevê, além do citado 11^º Curso de Formação Inicial (para os juízes novos), Curso sobre Teoria Geral do Processo Eletrônico, Encontro Técnico com Escolas Regionais, diversos Cursos a distância de Efetividade da Execução Trabalhista, intercâmbios, além de reuniões e visitas técnicas no país e no exterior.