A execução de obrigações de pagar em face do devedor solvente comum e da Fazenda Pública, assim como tópicos especiais dessa execução, é o tema que está sendo discutido com a turma piloto do curso de formação continuada em Execução Trabalhista, modalidade a distância, promovido pela Enamat para magistrados do trabalho dos 24 Tribunais Regionais.

O curso, que se iniciou no dia 15 de agosto, com a participação de juízes e desembargadores do trabalho, no total de 42 inscritos, está se desenvolvendo por meio de intensos debates nos fóruns da sala de aula, na plataforma Moodle, quando os magistrados apresentam suas ideias, opiniões e experiências sobre o conteúdo estudado, promovendo uns com os outros ampla interação e atuando em regime de aprendizado colaborativo.

Conduzido pela Juíza do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, o curso responde à necessidade de formação de magistrados nas questões relacionadas à execução trabalhista, assunto de grande importância para a magistratura do trabalho, uma vez que a execução constitui hoje na Justiça o grande obstáculo para a real satisfação dos direitos do jurisdicionado. A morosidade da Justiça do Trabalho e os problemas relacionados à efetividade da execução, segundo a Juíza Maria Inês Targa, acarretam descontentamento da parte, estimulam o descumprimento da sentença, favorecem novo conflito e geram descrença em relação ao Poder Judiciário.

O curso não tem como objetivo estudar o processo de execução para obter somente conhecimentos doutrinários. Nas atividades propostas, busca-se discutir o assunto com os magistrados com o intuito de repensar as práticas e, sendo o caso, modificar procedimentos adotados, como também construir conhecimento por meio do debate das práticas existentes e do compartilhamento de experiências que tiveram êxito.

Além da execução das obrigações de pagar, o curso focalizará até o seu encerramento, no dia 8 de outubro, a definitividade e a suspensão da execução. Até o momento foram debatidos os seguintes temas: dinâmica do processo de execução trabalhista e execução de obrigação de fazer e não fazer.

Após a conclusão da turma piloto, a Enamat estenderá o curso a distância de Execução Trabalhista à formação continuada de aproximadamente 500 magistrados do trabalho de todo o país. Dos concluintes do atual curso serão escolhidos os instrutores das novas turmas, uma vez que todos os magistrados que estão participando já receberam em 2010 treinamento específico para atuação como formadores em cursos de educação à distância da Enamat.