O Min. Antônio José de Barros Levenhagen, Diretor da ENAMAT, apresentou o Tema “Sistema de Julgamento nas Sessões do TST”, no dia 07 de maio, aos 44 novos Juízes de sete Tribunais Regionais. Esse módulo integra a disciplina Tecnologias Aplicadas à Magistratura do 7º Curso de Formação Inicial da ENAMAT.
O Ministro destacou a eficiência do sistema adotado nas sessões de julgamento e apresentou o modelo de Planilhas de Votos, salientando que essa ferramenta tem sido utilizada com êxito no TST e em outros Tribunais. Após descrever a dinâmica das Sessões no TST, afirmou que a automatização representa melhoria do desempenho no julgamento dos processos tanto do ponto de vista da celeridade quanto da segurança jurídica. O sistema permite a integração entre os gabinetes dos Ministros, que possuem acesso às minutas de todos os votos antes e durante as sessões, podem ressalvar entendimentos, destacar divergências e identificar casos similares para julgamento mais rápido.
O Ministro ainda destacou a importância a atividade desenvolvida na primeira instância da Justiça do Trabalho, afirmando que o TST desenvolve, sim, uma atividade jurisdicional, mas quem promove a evolução do direito são os juizes de 1º. Grau: “Nada substitui o juiz natural. O juiz de 1º grau é o juiz natural. Estão exercendo um cargo em que se vivifica a justiça natural”.
O Curso de Formação Inicial é ministrado aos Juízes do Trabalho aprovados em concurso público, que tomam posse e vêm ao TST se preparar para o exercício da magistratura. Esse curso tem como objetivo consolidar e complementar os conhecimentos teóricos na perspectiva das necessidades práticas da aplicação do direito na atividade jurisdicional; promover o domínio da metodologia jurídica no tratamento jurisdicional de casos práticos; promover a aprendizagem de técnicas de conciliação; promover o estudo e reflexão da deontologia jurídica e as relações inter-pessoais; propiciar o conhecimento básico das tecnologias de informação, de comunicação e de administração gerencial da atividade judiciária; e desenvolver a capacidade de estruturação lógica, de argumentação e de convencimento na prolação de decisões. A sua duração é de 4 semanas, e a conclusão do Curso com a formatura da 7a Turma está marcada para o dia 29 de maio próximo.
