Ao iniciar a aula sobre “Questões Controvertidas no Direito e no Processo do Trabalho”, a Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Membro do Conselho Consultivo da Enamat, ressaltou a finalidade de informar, proporcionar o debate e colher subsídios acerca de temas novos e controversos no âmbito da jurisprudência trabalhista. Com essa aula, foi iniciada a disciplina de “Temas Contemporâneos de Direito”, que constitui um módulo obrigatório do Curso de Formação Inicial dos novos Juízes do Trabalho, e é integrada por várias oficinas, mesas-redondas e debates sobre questões atuais enfrentadas pelos Juízes do Trabalho em todo o Brasil.
No âmbito do direito material, foram enfatizados temas como a validade do contrato coletivo fixando jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, a validade de cláusula de acordo coletivo dispondo sobre o parcelamento da participação nos lucros e a base de cálculo do adicional de insalubridade (Súmula vinculante nº 4/STF). Embora definidas na legislação trabalhista, essas matérias têm ensejado muita divergência na sua interpretação pelos Juízes e Tribunais, e devem ser destacadas na prática cotidiana dos novos Juízes.
Vários temas de direito processual também são de muita relevância e controvérsia, como: ampliação da competência material da Justiça do Trabalho (EC nº 45/2004), honorários advocatícios, competência para o julgamento de pedido de reparação de danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho, interpretação jurisprudencial da prescrição, aplicabilidade ou não do art. 475-J e art. 475-O, inciso III, 2º, do CPC ao processo do trabalho, e utilização jurisdicional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A Professora enfatizou que todas essas questões, apesar de polêmicas, são enfrentadas no dia-a-dia das Varas do Trabalho, e exigem uma reflexão mais aprofundada dos Magistrados.
Os “Temas Contemporâneos” tratam de inúmeras questões bem atuais da Justiça do Trabalho, como o combate à discriminação e ao o trabalho escravo e degradante, a aplicação de normas da Organização Internacional do Trabalho, o papel do associativismo, o surgimento da “questão social” no Brasil e a construção da jurisprudência, por exemplo. No próximo encontro, agendado para o dia 07 de maio, os novos Juízes terão oportunidade de refletir e debater com o Professor e Ministro Maurício Godinho Delgado a crise econômica atual e os rumos do direito do trabalho.
