No prosseguimento do 2^o Curso de Formação para Gestores de Escolas Judiciais, promovido pela Enamat, o tema Fundamentos da formação do juiz foi apresentado pelo Juiz-Assessor da Direção da Enamat, Giovanni Olsson. O curso é destinado a diretores e integrantes de conselhos acadêmicos de Escolas Judiciais de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil e tem como meta qualificar a estrutura e o modelo de gestão administrativa e acadêmica das escolas.

Segundo o expositor, “o papel central das Escolas é preparar e aperfeiçoar os magistrados para o exercício concreto de sua profissão, especialmente em temas além do conhecimento técnico jurídico, enfrentando as questões reais do cotidiano, como a gestão de pessoas, de materiais e de rotinas de trabalho nas Varas, o relacionamento com a sociedade, com a mídia, as partes do processo e os advogados, a técnica de conciliação, a técnica de interrogatório e a ética aplicada, por exemplo”. Por previsão constitucional, os juízes estão sujeitos a formação profissional desde o momento de sua posse no cargo, após a aprovação no concurso público, o que perdura até o final da sua carreira. As Escolas Judiciais Trabalhistas, sob a coordenação da Enamat, são responsáveis pela qualificação de mais de 3.000 magistrados de todo o país.

Na exposição, o palestrante destacou as características próprias da formação profissional dos magistrados. Além de ter caráter eminentemente profissionalizante – o que a diferencia da formação acadêmica ministrada usualmente nas universidades -, essa formação é sincronizada entre todas as Escolas do país em um sistema integrado que cuida dos desafios profissionais do juiz em toda a sua carreira, partindo dos problemas concretos nas Varas e proporcionando a busca de soluções.

Essa formação, ainda, diz o instrutor, parte da superação do “mito da autossuficiência” do profissional, porque a aprovação no concurso, mesmo exigente, não basta para que o magistrado esteja totalmente preparado para solucionar os complexos conflitos da sociedade contemporânea, e é indispensável à atuação institucional das Escolas para essa qualificação, que atua, segundo o juiz Giovanni, na “aquisição e desenvolvimento de competências profissionais, basicamente em três dimensões: cognitiva (conhecimentos teóricos de outras áreas além do Direito), operacional (habilidades concretas para as atividades do cotidiano) e atitudinal (conteúdo ético de suas posturas e atitudes e compromisso com a solução dos conflitos)”. E arremata: “para a efetividade da Justiça Social, a competência funcional atribuída pela posse no cargo de juiz não basta: é essencial também a competência profissional que só se adquire com a intervenção ativa das Escolas”.

O Juiz Giovanni Olsson explica que a formação profissional dos magistrados é “particularmente sensível, em face de suas grandes repercussões sociais na prática jurisdicional, e excepcionalmente complexa, em face das multiplicidades de atribuições desse profissional“. Ele destaca que o magistrado é um profissional do qual se exige muito mais do que apenas Direito, e o concurso público, afirma, “não chega nem perto da quantidade de trabalho e do nível de exigência que a sociedade espera no seu desempenho, para o êxito de sua missão em nome do Estado ao prestar o serviço público de Justiça”.

As Escolas, porém, enfrentam inúmeros desafios. O perfil do juiz, particularmente do mais novo, é uma questão que deve ser considerada atentamente pelas Escolas de Magistratura para o êxito dos seus cursos. Os Tribunais estão recebendo magistrados cada vez mais jovens, muito motivados e integrados nas ferramentas de tecnologia, mas, por outro lado, comumente com pouca experiência profissional e mesmo de vivência para sua inserção na comunidade de atuação, particularmente quando ela é distante da sua origem familiar, o que exige cursos para sua integração e até mesmo de questões culturais, econômicas e históricas daquela região. Além disso, ressalta, “a Escola deve assegurar, em todo o itinerário formativo, inclusive em avaliação, o respeito pleno à liberdade de convicção e de entendimento desse Aluno-Juiz, como prerrogativa do magistrado e garantia para a sociedade de sua isenção”, o que exige um peculiar cuidado na montagem dos cursos, escolha de instrutores, definição de técnicas de ensino e modelos avaliativos.

O expositor enfatiza, por fim, que a formação profissional nas Escolas não pode ser resumida a eventos episódicos, como conferências ou congressos, ou a conteúdos teóricos, reproduzindo modelos de pós-graduação acadêmica, mas deve ser sistemática e profissionalizante, de forma que a Escola “seja o referencial ético e reflexivo de uma prática profissional consciente, qualificada e transformadora, como a sociedade contemporânea merece e exige da Justiça Social no século XXI”.

O juiz Giovanni integra os quadros do TRT da 12^a Região (SC), e possui experiência no planejamento e na coordenação de cursos para magistrados. Na ENAMAT, foi Conselheiro por vários anos, e, atualmente, é Juiz-Assessor da Direção.