O Presidente do TST, Ministro Milton de Moura França, abriu o segundo dia do 7º Curso de Formação Inicial da Enamat ministrando aula da disciplina “Técnica de Decisão Judicial”. Em sua exposição, o Ministro transmitiu aos 44 Alunos-Juízes presentes algumas técnicas que favorecerão a elaboração das sentenças e ajudarão na condução dos processos de trabalho, na condução de uma Vara do Trabalho e no relacionamento com a sociedade. A esse respeito, o Presidente do TST frisou a necessidade de o magistrado ter um comportamento ético-moral adequado.
Na sequência, o Ministro Brito Pereira coordenou a mesa-redonda “Temas Contemporâneos de Direito – A evolução da questão social no Brasil contemporâneo”.
O debate contou com as contribuições da Dra. Ângela Maria de Castro Gomes, da UFF/FGV, que abordou a dimensão histórica, e do Dr. Paulo Macedo Garcia Neto, Assessor do STF, que abordou a dimensão jurídica. Entre outros pontos de destaque, a Dra. Ângela fez uma explanação histórica dos diversos momentos de criação e consolidação dos direitos trabalhistas e da própria Justiça do Trabalho, enquanto o Dr. Paulo afirmou que a “questão social” deixou, ao menos, dois produtos jurídicos de extrema relevância para o direito brasileiro: a CLT (1943) e o artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil (1942), que determina que, ao aplicar a lei, o juiz deve seguir seu fim social.
