Nessa terça-feira (21), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi revelado para uma plateia atenta. A Escola Judicial promoveu a palestra Dever de Indenizar do Empresário e da Empresa em face do CDC, ministrada pelo professor Moysés Simão Snifer.

A primeira pergunta lançada aos participantes foi: “Por que existe o Código de Defesa do Consumidor?”. Os alunos trouxeram a importância do equilíbrio entre o poderio econômico das empresas e a vulnerabilidade do consumidor. Mas a chave da questão estava no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determinou a elaboração do CDC.

“O código tem origem constitucional. A criação foi determinada pela Constituição. Não podemos esquecer também de observar o art. 5º, XXXII. A defesa do consumidor é expressa”, explicou Snifer.

O professor tratou ainda da importância da valorização do consumidor pelo empresário. “Um consumidor insatisfeito com uma empresa ou produto vai manifestar sua opinião a quatro ou cinco consumidores”, contou.

Moysés Snifer fez um panorama histórico do direito do consumidor no Brasil e a responsabilidade civil da empresa em face do Código Civil e do CDC.

A palestra foi realizada no auditório da Ejud-2, localizado no 10º andar, bloco A, do Fórum Ruy Barbosa.

(Fonte: EJUD-2)