O 2^o Curso de Formação para Gestores de Escolas Judiciais abriu, nesta manhã, com a aula inaugural do Ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O curso é destinado a diretores e magistrados integrantes de conselhos acadêmicos e consultivos de Escolas Judiciais das 24 Regiões Trabalhistas, e tem como principal objetivo qualificar esse público na gestão profissionalizada das Escolas da Magistratura do Trabalho de todo o Brasil. As 24 Escolas, sob coordenação da ENAMAT, são responsáveis pela formação e aperfeiçoamento de mais de 3000 juízes do trabalho desde sua aprovação no concurso público até o final de sua carreira.

A visão institucional das Escolas Judiciais foi o tema da sua exposição, que enfatizou a experiência da reformulação da Escola Judicial da 3^a Região. Na sua fala, o magistrado fez um retrospecto das razões históricas, jurídicas e políticas que impulsionaram a constituição das Escolas Judiciais, particularmente no seu papel institucional de preparar o magistrado para a essência do seu exercício profissional: a deontologia de ser juiz.

Mesclando os sentimentos de nostalgia, angústia e esperança, foram destacados os principais aspectos que motivaram o despertar dos Tribunais do Trabalho para a importância fundamental da formação profissional dos seus juízes, descobrindo e aperfeiçoando suas vocações. A previsão normativa, antes restrita apenas aos Regimentos Internos dos Tribunais, foi ganhando envergadura até a edição da Emenda Constitucional n. 45/2004, que sedimentou constitucionalmente as Escolas Nacionais, inclusive a ENAMAT, que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho – TST. A criação das Escolas e, agora, sua afirmação e ampliação de escopo, constituem o reconhecimento de sua essencialidade para a qualificação da própria Justiça Social.

O desenvolvimento das Escolas, diz o palestrante, deve acompanhar os desafios e as complexidades do próprio ser humano, como sujeito de formação incessante: “o juiz, antes de seu papel profissional, é um cidadão e um ser humano, com todas as suas imperfeições inerentes”, necessitando das Escolas como espaços de aperfeiçoamento. As Escolas, assim, são locais onde o saber não tem as hierarquias dos cargos e nas quais a autonomia da formação deve sempre prevalecer em favor da qualidade do trabalho concreto de resolver os problemas do jurisdicionado.

Como destaca o Ministro, o juiz, como qualquer ser humano, erra, e deve aprender com seus erros, mas, todavia, “não pode aprender errando com o direito e a vida dos outros”. É necessário que a Escola já acompanhe o magistrado desde o primeiro dia, para que ele possa conhecer sua instituição, agregar a experiência dos mais antigos e somar os saberes de outros ramos – como Psicologia, Sociologia e outros – para que possa ser um magistrado no sentido pleno da palavra.

Para tanto, prossegue ele, a profissionalização das Escolas é pressuposto, porque apenas Escolas democráticas, com servidores e magistrados vocacionados e engajados nos seus projetos, constituem verdadeiros espaços de construção e difusão do conhecimento. E mais: as Escolas Judiciais de uma Justiça autenticamente Social, como a Justiça do Trabalho – no atual contexto complexo da sociedade contemporânea -,  são os instrumentos por excelência da transformação dos paradigmas e da realização em concreto dos princípios constitucionais em favor do cidadão.

O Ministro Vieira de Mello Filho é magistrado de carreira, oriundo dos quadros da 3^a Região (MG), com vasta experiência na formação de juízes, tendo sido Diretor da Escola Judicial do TRT Mineiro e também Vice-Diretor da ENAMAT quando de sua instalação.