A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realizou na tarde de ontem (2) a solenidade de abertura do 3º Curso de Formação Continuada em Administração de Tribunal Regional do Trabalho. Participam do curso 53 desembargadores que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor regional nos TRTs, com exceção dos tribunais trabalhistas da 3ª e da 12ª regiões.
Para compor a mesa da cerimônia de abertura, foram convidados a Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, representando o Presidente, Ministro João Oreste Dalazen, o Diretor da Enamat, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Banjamim Zymler, que proferiu a aula inaugural. A solenidade contou, ainda, com a presença de ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
A Ministra Cristina Peduzzi declarou aberto o curso e destacou: “É com enorme prazer que presido a cerimônia de abertura”. Em seguida, cumprimentou as autoridades que compunham a mesa, os demais convidados e os alunos e parabenizou a Enamat pela realização do curso, que, segundo ela, constitui uma ferramenta para auxiliar o magistrado a cumprir sua função.
O Diretor da Enamat, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, após saudar todos os presentes, ressaltou que “o curso tem a finalidade de contribuir para a formação do magistrado na atividade complexa de administrar tribunais”, de “contribuir com a aprendizagem em temas especialíssimos” e de “proporcionar conhecimentos e habilidades da atividade da magistratura”.
Na aula inaugural, o Presidente do TCU, Ministro Benjamim Zymler, tratou do tema O controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União. Ao começar sua explanação, salientou que o TCU ainda é pouco conhecido pela sociedade e pela mídia. Afirmou que “o Tribunal tem aparato do Poder Judiciário, mas não é”. “Exercemos competências diversas”, completou. O Presidente do TCU explicou que o Tribunal é ligado ao Congresso Nacional e auxilia no controle externo da Administração Pública. Ele diferenciou controle político e administrativo, apresentou os pressupostos para o controle, demonstrados por meio de um diagrama, e discorreu sobre controle interno e externo, explicitando as diferenças entre ambos os sistemas, apontando a intersecção existente e detendo-se na questão do controle externo exercido pelo Poder Legislativo, entre outros aspectos enfocados.
O Ministro Zymler assinalou que o TCU, embora seja um tribunal administrativo, tem poderes para aplicar sanções, mas que o órgão “está preocupado em corrigir as irregularidades”. “O Tribunal tem um cunho eminentemente mandamental; dá ordens para que a administração pública adote o caminho da legalidade” – afirmou. Explicou que a vertente corretiva do Tribunal vem sendo exercida com os procedimentos regulares, mas também de forma cautelar, e que essa ação cautelar “é importantíssima, pois permite ao TCU sustar licitações, contratos e outros“, antes que os atos aconteçam, mas destaca que o poder cautelar é usado com prudência, superando situações ocorridas no passado. Ao concluir a aula, o Ministro Zymler colocou-se à disposição dos desembargadores participantes do curso para quaisquer dúvidas que porventura tiverem, no exercício de suas atribuições, em relação às questões da competência do TCU.
Após a aula inaugural, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga falou sobre a preocupação com a gestão da coisa pública e com a eficiência na prestação jurisdicional. O Diretor da Enamat reafirmou aos participantes do curso as boas-vindas e finalizou: “Estamos todos de braços abertos”.
Encerrando a cerimônia de abertura, a Ministra Cristina Peduzzi declarou iniciado o 3º Curso de Formação Continuada em Administração de Tribunal Regional do Trabalho.
