No dia 11 de abril, o Ministro Vieira de Mello Filho ministrou aula aos juízes recém-empossados e participantes do 10º Curso de Formação Inicial, focalizando o tema Técnica de Instrução Trabalhista.

O Ministro iniciou a aula com a leitura de texto de Orlando Gomes, de 1954, década seguinte à criação da Justiça do Trabalho, dizendo que entendia indispensável para o resgate da matéria prima da atividade jurisdicional do juiz do trabalho. Segundo o Ministro, quando o texto foi escrito, o autor “sustentava a legislação do trabalho e uma nova ordem jurídica, ou seja, deixava bem claro que o sistema jurídico, contaminado por um patrimonialismo, iria sofrer influência de uma vertente social que era esse direito rebelde que nascera, onde a centralidade sairia do patrimônio e iria para a pessoa”.

O objetivo da leitura, de acordo com o Ministro Vieira de Mello, foi diferenciar, pela matéria, a atuação do juiz do trabalho, do juiz cível e do juiz federal. “Qual é o sentido peculiar da atividade jurisdicional do trabalho, o homem. O Direito comum tinha na sua essência as relações de igualdade e patrimonialismo. O nosso tem o sentido inverso, tem como base o homem e tem como premissa subsequente o desequilíbrio das relações sociais. É nesse contexto que ingressa o juiz do Trabalho”.

O tema abordado em seguida foi a questão das audiências e dos aspectos e experiências práticas envolvendo as diversas provas e as atuações. Sobre instrução, o Ministro tratou do juiz e das partes, do excessivo rigor no tratamento das audiências, do relacionamento dos juízes com os advogados e com o Ministério Público e da prova testemunhal, que, a seu ver, constitui um grande problema na Justiça do Trabalho.

Quanto às sentenças, o Ministro disse aos juízes que “não existe sentença difícil, existe processo mal instruído. Se a instrução for bem feita, a sentença é certa, a convicção se perfaz no meio do caminho e não há nenhuma dificuldade para a elaboração”. Para ele, se a leitura do processo e a instrução forem bem feitas a “sentença é tranquila e justa”.

À medida que comentava os itens, o Ministro narrava suas experiências pessoais com as audiências, ocasião em que citou vários casos envolvendo situações inusitadas, dando aos alunos-juízes a oportunidade de refletir sobre as diversas questões apresentadas.

Para finalizar, o Ministro Vieira de Mello disse aos novos magistrados que “os tempos exigem um juiz ativo, participativo, ou simplesmente um cidadão”, e lembrou-lhes, ainda: “E o homem que se tornou juiz, será o homem, julgado, afinal com muito mais rigor por Deus, porque teve a nobre missão de ser homem e julgar os homens”.