O jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), proferiu ontem (31) palestra no encerramento das atividades do 10º Curso de Formação Inicial, promovido pela ENAMAT. Dalmo Dallari abordou o tema Ética, com foco na Justiça, e, ao iniciar sua exposição, partiu da afirmação de que a universalidade dos direitos humanos pressupõe a universalidade da ética.

Ele tratou do significado e das concepções de deontologia, e, especificamente, sobre a deontologia dos magistrados, diferenciando-a da ética, que, a seu ver, implica adesão, participação da consciência dos indivíduos. Falou sobre relação da ética com a magistratura e salientou o pensamento de Aristóteles, que, segundo ele, se encontra na base do pensamento moderno mais avançado, afirmando que “a convivência é absolutamente necessária” e concluindo: “A ética nasce da convivência que é necessária aos seres humanos e todos devem receber os benefícios dessa convivência”.

Em seguida, traçou a evolução histórica do relacionamento, da organização e da convivência humana, discorrendo sobre o surgimento da burguesia, com as características de individualismo e patrimonialismo, e sobre a criação das primeiras constituições. Conforme referiu Dallari, “foi criado um sistema em que o Direito Positivo é quem governa, e ele expulsou a ética”. “Ainda prevalece a orientação positivista nas faculdades de Direito”, destacou.

Explicou que somente no final do século XIX foi demarcada a dignidade dos trabalhadores e a exigência de relações justas no trabalho, pela encíclica Rerum Novarum, que teve reflexo, por ocasião da 1ª Grande Guerra, na consciência de que não pode existir uma sociedade injusta. Disse que houve uma evolução extremamente positiva e se caminhou no sentido da ética e ressaltou que a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos teve início uma mudança muito grande na Justiça. “A ética implica a solidariedade e a dignidade”, afirmou Dallari.

Ao final da palestra, Dalmo Dallari deixou para os novos juízes o ensinamento de que “nenhum valor é superior ao valor da pessoa humana”, e de que, nesse caso, estava se referindo a solidariedade, fraternidade e dignidade. “O juiz tem decisão política, mas ela deve ser sempre informada pela ética”, afirmou. E destacou: “O juiz tem instrumentos para atuar contra a injustiça, como agentes de promoção da dignidade humana, como agentes da ética nas relações sociais”.