Ministro Emmanoel Pereira, membro do Conselho Consultivo da Enamat e Coordenador da mesa-redonda

No tarde do dia 31 de março, foi realizada, no 10º Curso de Formação Inicial, uma mesa-redonda para discutir o tema O papel do CNJ e do CSJT no Poder Judiciário. Coordenada pelo Ministro Emmanoel Pereira, a mesa-redonda contou com a participação do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Nelson Tomaz Braga, membro do Conselho Nacional de Justiça, e do Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ricardo Pereira de Lucena, que atuaram como palestrantes.

O tema da mesa-redonda é mais um aspecto abordado pelo 10º CFI sobre o Sistema Judiciário e visa possibilitar aos alunos-juízes uma visão orgânica do Poder Judiciário, para que eles possam compreender e exercer o papel político institucional do cargo como integrante desse Poder, diante de seus objetivos, valores e desafios.

Na abertura da mesa-redonda, o Ministro Emmanoel Pereira saudou os novos juízes e ressaltou a necessidade de constante atualização na área, pois “o Direito muda a cada dia, às vezes a toda hora”. Ele lembrou, ainda, a importância do processo eletrônico, por proporcionar prestação jurisdicional mais rápida e permitir a redução do enorme volume de processos existente na Justiça do Trabalho. Em seguida, fez a apresentação dos palestrantes, detalhando a formação e experiência profissional de cada um.

Desembargador Nelson Tomaz Braga, Conselheiro do CNJ

O Desembargador Nelson Tomaz Braga falou sobre o CNJ, destacando que o órgão é voltado para “o controle e a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário”. Explanou sobre a criação do Conselho, sua organização e estrutura, explicitando sua composição, objetivos, atribuições, programas e os principais resultados obtidos desde sua criação. Afirmou que o processo eletrônico já é uma realidade para o CNJ e está sendo implantado paulatinamente em todo o país. Entre os programas, realçou aqueles que visam não apenas a eficiência, mas a interação do Poder Judiciário com a sociedade, indicando como exemplo o Programa Começar de Novo, que possibilita a reinserção do egresso do sistema penitenciário na sociedade por meio do trabalho.

Salientando que o objetivo da criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho se assemelha ao do CNJ, ambos criados na mesma oportunidade, Ricardo Lucena disse que à instituição cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho, como órgão central do sistema, e que suas decisões têm efeito vinculante. Segundo afirmou, o que se pretende é “alcançar uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente, que leve o cidadão a acreditar na Justiça”. Expôs aos alunos do curso, entre outras questões, as atribuições, os procedimentos de competência originária e recursal do CJST, a composição atual, os atos normativos editados e a estrutura e atribuições da Secretaria-Geral.

Dr. Ricardo Werbster Pereira de Lucena, Secretário-Geral do CSJT